Brasil revoga proibição imposta à Meta sobre uso de dados em treino de inteligência artificial

O Governo brasileiro revogou esta sexta-feira uma proibição imposta em julho à empresa Meta, dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, de utilizar dados dos utilizadores brasileiros para treinar modelos de inteligência artificial (IA).

Em comunicado emitido na altura, o Governo brasileiro referiu que havia suspendido o uso de dados pessoais para treino da IA generativa pela empresa Meta por considerar que tal tratamento poderia acarretar risco iminente de ocorrência de danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação aos usuários.

A ANPD informou que o seu Conselho Diretor aceitou um recurso enviado pela Meta e os novos compromissos assumidos pela empresa, que deverá adoptar diversas medidas como forma de ampliar a transparência do uso dos dados.

Segundo o acordo firmado, os utilizadores brasileiros do Facebook e do Instagram receberão uma notificação por e-mail e no próprio aplicativo com informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados realizado pela empresa para fins de treino do seu sistema de inteligência artificial.

Além disso, o Governo brasileiro informou que a Meta atualizará documentos de comunicação com o público em geral, como aviso de privacidade e 'banners' na sua página de privacidade, com informações mais precisas sobre o tratamento de dados pessoais para treinar modelos de IA generativa.

Os usuários das plataformas da Meta também serão informados sobre o direito de manifestar oposição ao tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA e poderão exercer tal direito de forma facilitada.