Montenegro defende uso restrito do veto no Conselho de Segurança da ONU

O primeiro-ministro pediu esta quarta-feira ao Conselho de Segurança da ONU que seja ativo para conter a violência no Líbano e defendeu um uso restrito do direito de veto e maior responsabilização deste órgão.

Numa intervenção num debate aberto do Conselho de Segurança sobre liderança para a paz, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, Luís Montenegro criticou a inação deste órgão em relação a conflitos violentos.

"Enquanto a guerra prossegue, com consequências terríveis dentro e fora da Ucrânia, o Conselho de Segurança tem estado muitas vezes em silêncio. Em relação a Gaza, pouco diz e sempre demasiado tarde. Esperamos que agora na situação do Líbano o Conselho de Segurança possa ser ativo nos esforços de contenção que evitem uma escalada de violência", declarou.

Segundo o primeiro-ministro, este órgão da ONU "encontra-se frequentemente paralisado" pelo "uso indiscriminado do direito de veto" - a que podem recorrer os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: Estados Unidos da América, Federação Russa, França, Reino Unido e República Popular da China.

O chefe do Governo PSD/CDS-PP deu eco aos "apelos à restrição do uso do veto" no quadro mais alargado da ONU, que tem 193 países membros, e considerou que é evidente "um consenso crescente sobre a necessidade de restringir o uso do veto, no estrito respeito pela Carta [das Nações unidas]".

Luís Montenegro salientou que "a Carta prevê, no artigo 27.º, uma abordagem de boa-fé, em que as partes em litígio devem abster-se de votar", mas que se tem assistido "a um aumento do uso do veto, bem como a situações em que membros do Conselho se tornam parte de um conflito, sendo simultaneamente juiz e jurado".

"O direito de veto, à semelhança da assunção de um lugar à mesa do Conselho de Segurança, antes de constituir um privilégio, representa uma responsabilidade e é assim que deve ser exercido. É também necessário reforçar a responsabilização deste órgão perante a Assembleia Geral e a comunidade internacional", acrescentou.