03 dez, 2024 - 14:15 • Marta Pedreira Mixão com agências
O Presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, anunciou esta terça-feira a implementação da lei marcial, num discurso televisivo inesperado, no qual acusou a oposição de controlar o parlamento e de simpatizar com a Coreia do Norte.
Yoon justificou que a decisão foi tomada para eliminar as forças pró-Coreia do Norte do país e para proteger a "ordem constitucional livre", contudo, a Assembleia Nacional reuniu e votou uma resolução que exige o levantamento da lei marcial. Esta resolução foi aprovada por 190 deputados da Assembleia.
O Presidente sul coreano considerou que não tinha outra escolha senão recorrer à lei marcial para salvaguardar a ordem constitucional e prometeu erradicar as “forças anti-estatais pró-norte-coreanas que estão a pilhar a liberdade e a felicidade do povo”, acusando a oposição de controlar o parlamento.
“Para proteger a Coreia do Sul das ameaças das forças comunistas da Coreia do Norte e eliminar os elementos anti-estatais, declaro a lei marcial de emergência”, disse Yoon no discurso transmitido em direto pela televisão.
“Esta é uma medida inevitável para assegurar a liberdade e a segurança do povo e garantir a sustentabilidade da nação contra a agitação provocada por estes elementos subversivos e anti-estatais”, acrescentou, focando-se nos opositores políticos internos.
A lei marcial é uma medida temporária adotada pelas autoridades militares em situações de emergência, quando as autoridades civis são consideradas incapazes de funcionar, e pode ter impactos legais, como a suspensão dos direitos civis normais e a extensão da lei militar.
A agência de notícias Yonhap citou os militares, afirmando que as atividades do Parlamento e dos partidos políticos seriam proibidas e que os meios de comunicação social ficariam sob o controlo do comando da lei marcial.
O decreto assinado pelo general do Exército Park An-su referia que passavam a estar "proibidas todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, dos conselhos locais, dos partidos políticos, das associações políticas, dos comícios e das manifestações", bem como "greves, paralisações do trabalho e manifestações que incitem o caos".
A última vez que foi declarada na Coreia do Sul foi em 1979, quando o ditador militar, Park Chung-hee, foi assassinado durante um golpe de Estado.
O presidente ordenou também o bloqueio dos acessos à Assembleia Nacional, o que provocou os protestos por parte dos deputados e dos populares, tendo sido verificada a presença de um grupo de militares dentro do edifício da assembleia e de helicópteros no telhado do parlamento.
Segundo a agência Yonhap, o líder do Partido Democrático, Lee Jae-myung, da oposição sul-coreana considerou imediatamente que a declaração da lei marcial é inconstitucional e apelou aos deputados do seu Partido Democrático para que se reunissem no Parlamento para votar contra a mesma.
Recorde-se que o partido conservador Poder Popular de Yoon tem registado um impasse com o Partido Democrático, que detém a maioria dos deputados na Assembleia Nacional. Yoon perdeu assim a capacidade de implementar o seu pograma político, já que não tem conseguido aprovar os projetos de lei que pretendia e tem-se limitado a vetar os projetos de lei aprovados pela oposição.
Yoon Suk Yeol tem também rejeitado os apelos a investigações independentes sobre os escândalos que envolvem a sua mulher e altos funcionários, o que tem levado a fortes críticas dos seus rivais políticos.
Na sequência da declaração da lei marcial, Lee Jae-myung apelou também aos cidadãos sul-coreanos para que se deslocassem ao parlamento em sinal de protesto. Centenas de pessoas, reunindo-se à entrada do Parlamento, onde gritavam: "Não à lei marcial!”
O antecessor de Yoon, Moon Jae-in, do Partido Democrático, afirmou numa publicação na rede social X que a democracia do país está em crise. “Espero que a Assembleia Nacional atue rapidamente para evitar que a nossa democracia se desmorone”.
“Peço ao povo que junte forças para proteger e salvar a democracia e para ajudar a Assembleia Nacional a funcionar normalmente.”
Durante a madrugada de quarta-feira (esta terça-feira à tarde em Portugal), os deputados foram convocados de urgência por Woo Won-shik, presidente da Assembleia Nacional, e conseguiram contornar as barricadas e entrar no hemiciclo. Desta forma, 190 dos 300 deputados aprovaram uma moção para bloquear a declaração da lei marcial. Segundo a lei sul-coreana, o chefe de Estado é a obrigado a cumprir com o resultado da votação da Assembleia Nacional.
"O Presidente deve suspender imediatamente a lei marcial de emergência após a votação da Assembleia Nacional. A partir de agora, a declaração da lei marcial de emergência é inválida”, afirmou Woo, em declarações à CNN. Aos jornalistas, a oposição garantiu, num discurso também em inglês, que a lei "é ilegal" e "constitui um ato criminoso", que "viola a Constituição e outras leis".
"É essencialmente um golpe de Estado", assegura um deputado, defendendo que o Presidente "tem de ser responsabilizado" e que a lei marcial tem de ser "imediatamente levantada", apelando aos militares que entraram no Parlamento para que abandonem o local.
No entretanto, e enquanto as tropas que implementavam a lei marcial vão abandonando o edifício, as televisões sul coreanas mostram milhares de populares concentrados à porta do edifício, em protesto contra o Presidente. São duas da manhã no local, neste momento.
A declaração de Yoon, aparentemente dirigida aos seus adversários políticos, teve até a oposição do líder do seu próprio partido, Han Dong-hoon, que também entrou em conflito com o presidente pela forma como lidou com os recentes escândalos.
De acordo com a agência de notícias Yonhap, o Partido do Poder Popular desafiou o presidente a revogar a ordem de lei marcial imposta esta terça-feira, com o líder do partido a classificar também esta atuação como “um passo errado”.
O Presidente da Coreia do Sul acabou, assim, por afirmar que vai levantar a lei marcial, depois desta ter sido vetada no parlamento. O anúncio do levantamento foi festejado pelas pessoas que se encontravam reunidas no exterior da Assembleia Nacional.
[Notícia atualizada às 19h28 de 3 de dezembro de 2024 com novos desenvolvimentos]
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