Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irão trava adoção da lei do 'hijab'

O Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irão pediu ao parlamento para suspender o processo de notificação do Governo e a implementação da controversa lei da castidade e do 'hijab', que impõe penas severas às mulheres que não usem o lenço islâmico, após fortes críticas contra a mesma.

O secretariado do Conselho Supremo de Segurança Nacional solicitou numa carta ao Parlamento que suspendesse a notificação da lei da castidade e do 'hijab' e a implementação desta lei, anunciou Alireza Salimi, membro do conselho de administração do parlamento, ao final do dia de sábado, informou a agência oficial IRNA.

Salimi disse que a carta enviada à legislatura no mesmo dia indica que o Governo vai enviar uma nova emenda para esclarecer as ambiguidades da lei da castidade e do 'hijab', o lenço que cobre o cabelo das mulheres.

O presidente do parlamento, Mohamad Baqer Qalibaf, declarou na semana passada que enviaria a lei ao Presidente Masoud Pezeshkian em 13 de dezembro para assinatura e posterior aplicação.

No entanto, o líder reformista, que preside ao Conselho Supremo de Segurança Nacional, manifestou na altura reservas quanto à nova lei, afirmando que esta iria provocar "conflitos desnecessários" na sociedade dividida da República Islâmica e "alienar" partes da população.

A lei visa pôr termo à não utilização do véu, um gesto de desobediência civil adotado por muitas iranianas na sequência da morte de Mahsa Amini, detida pela polícia da moral por não usar o véu.

A polémica lei estabelece sanções para as mulheres que violem o rigoroso código de vestuário do país, com penas de prisão até cinco anos em caso de reincidência e multas até 2.000 dólares, muito acima dos salários médios no país.

O não pagamento das multas resultará em restrições de acesso a serviços públicos, como a obtenção de cartas de condução ou passaportes e a confiscação de automóveis, entre outros.

Muitos ativistas dos direitos humanos e organizações internacionais criticaram a lei.

Os peritos das Nações Unidas descreveram a lei como "uma forma de 'apartheid' de género, uma vez que as autoridades parecem governar através de uma discriminação sistemática com a intenção de subjugar as mulheres e as raparigas".

A Amnistia Internacional (AI) também denunciou que a lei "draconiana" intensifica a repressão e a perseguição contra as mulheres que ousam defender os seus direitos.

Há dois anos que as autoridades iranianas tentam reimpor o uso do véu com punições como a confiscação de veículos ou o regresso às ruas da polícia da moralidade para prender mulheres sem véu, mas, mesmo assim, muitas mulheres estão relutantes em usar o 'hijab'.