Sindicato diz que funcionários públicos estão a receber cartas com propostas de rescisão

O Governo ordenou aos serviços o envio de cartas aos funcionários públicos com propostas de rescisão, garante a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP). À Renascença, o dirigente da FESAP, José Abraão, relata que as cartas apresentam o montante a receber caso os funcionários aceitem rescindir com o Estado.

“Houve um serviço onde houve alguém que recebeu a carta a propor o montante correspondente àquilo que seria a compensação pela rescisão amigável. Neste quadro, tudo aquilo que temos a dizer é que não percebemos qual é a urgência”, critica José Abraão.

“Denunciamos esta atitude ameaçadora aos trabalhadores, porque no fundo é encostá-los entre a espada e a parede”, acrescenta.

Há serviços que estão já a enviar estas propostas de rescisão desde o início deste mês, numa altura em que o Governo já disponibilizou também um simulador para que os funcionários públicos possam saber quanto teriam a receber em caso de rescisão.

O simulador tem registado muita procura, embora esse facto seja desvalorizado pelo dirigente da FESAP. “O facto de haver muita gente a consultar o site não significa que haja muita gente na administração pública a procurar fazer rescisões”, aponta.

“Quanto muito, alguns andarão à procura de informação, mas sempre dissemos ao Governo que se tratava de um programa muito ambicioso. Ainda na última reunião o secretário de Estado me disse que se pode situar entre os cinco e os 15 mil trabalhadores”, refere José Abraão.

A Renascença já pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças sobre o envio de cartas aos funcionários do Estado, mas ainda não obteve resposta.

Rescisões têm de ficar concluídas até ao final do ano
No âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu alterar a legislação laboral e abrir um programa de rescisões de funcionários públicos.

Embora seja intenção do Executivo aplicar esta medida na nova lei geral do trabalho em funções públicas, que deverá entrar em vigor a partir de Janeiro do próximo ano, o Governo pretende abrir já um plano de rescisões amigáveis entre 1 de Setembro e 30 de Novembro, processo que deverá estar concluído até 31 de Dezembro.

Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.