O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga autorizou a instalação de uma arena amovível em Viana do Castelo, após primeiro indeferimento municipal. Esta decisão viabiliza a realização de uma corrida de touros na cidade, que está marcada para o próximo domingo.
Segundo a Prótoiro, a federação que recorreu da nega dada pela Câmara, o tribunal deu provimento à providência cautelar interposta na semana passada. O pedido de licenciamento da instalação da arena tinha sido indeferido pelo município, que alegou questões de segurança, nomeadamente a falta de um plano de mobilidade para o local.
Diogo Monteiro, dirigente da Prótoiro, considera que "mais uma vez ficou provado, preto no branco, que as câmaras não têm competência para proibir a realização de corridas de touros”.
"Há leis, que são para cumprir e posturas prepotentes de presidentes de Câmara, neste do presidente José Maria Costa, não são toleradas num Estado de Direito", afirmou à Lusa.
Para Diogo Monteiro, esta decisão do tribunal respeitou "a liberdade, a diversidade e a cultura dos vianenses". "No domingo, o que teremos é exactamente isso: uma grande festa de celebração da liberdade e da cultura dos vianenses."
A autarquia vianense declarou-se, em 2009, "antitouradas" e, por isso, a 1 de Agosto rejeitou o pedido da Prótoiro para licenciar a instalação da arena. Os organizadores avançaram então com uma providência cautelar para suspender o indeferimento, agora aceite pelo tribunal, viabilizando desta forma, para já, a instalação da arena amovível, com capacidade para 3.300 pessoas.
A denominada "Corrida pela Liberdade", agendada para as 17h00 do próximo domingo, dia forte da Romaria d'Agonia, vai assim realizar-se em terrenos privados da freguesia de Darque.
Contactada pela Lusa, fonte da Câmara de Viana do Castelo confirmou que a autarquia foi notificada desta decisão, remetendo para mais tarde uma posição oficial.
Já em Agosto de 2012, na primeira tourada organizada em Viana do Castelo em quatro anos, a autarquia tinha indeferido o pedido da Prótoiro para a instalação da mesma arena, neste caso em terrenos agrícolas da freguesia de Areosa, alegando violação do Plano Director Municipal, decisão que acabou por ser suspensa pelo tribunal.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo tinha já classificado a realização da tourada de 18 de Agosto como uma "provocação" ao concelho. José Maria Costa alega a falta de tradição local e a defesa dos direitos dos animais para evitar o regresso das touradas.
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