Tribunal Constitucional chumba despedimentos na função pública
29 ago, 2013 - 18:12 • Matilde Torres Pereira
Juízes não deixam passar proposta do Governo. Pedido de fiscalização sucessiva foi apresentado por Cavaco Silva. Lei permitia que, ao fim de 12 meses, os trabalhadores do Estado ficassem sem receber, tendo somente como alternativa a rescisão.
Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.