29 abr, 2014 - 10:29
A legalização da “gestação de substituição”, conhecida informalmente como “barrigas de aluguer”, representa uma instrumentalização da vida humana e não tem em conta o superior interesse da criança, considera um jurista, especializado em assuntos da família.
Diogo Costa Gonçalves considera que uma criança nunca deve ser encarada como um projecto de realização pessoal: “Sempre que um embrião se torna não um bem em si mesmo mas um projecto de realização de alguém e em função de alguém, estamos a instrumentalizar a vida humana”.
“O superior interesse da criança não se coloca quando aquilo que se está a colocar é o direito a uma maternidade ou paternidade, mesmo contra as circunstâncias biológicas ou interpessoais das pessoas. Isto é completamente contrário ao superior interesse da criança.”
A “gestação de substituição” regulamentaria a prática de pedir a uma mulher que engravide e leve a termo a gestação de um bebé que será posteriormente dado a outra mulher ou a um casal. A gravidez resulta de fertilização “in vitro”.
As duas propostas de lei actualmente em discussão, um do PS e outro do PSD, prevêem a proibição do fornecimento de contrapartidas financeiras ou materiais à mulher que leva a gravidez a termo, mas permitem que durante a gravidez sejam dadas condições de apoio.
A lei deverá ser votada em Maio, mas para esta terça-feira está agendada a última reunião do grupo de trabalho que analisa os projectos de lei do PSD e do PS.
A questão está a ser analisada pelos grupos parlamentares desde Janeiro de 2012.
Veja aqui o parecer do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida
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