Grupo de trabalho analisa alterações para fechar lei das barrigas de aluguer

18 jun, 2014 - 07:47 • Susana Madureira Martins

Desde Janeiro de 2012 que a questão está a ser estudada pelos grupos parlamentares. A complexidade da matéria e os sucessivos pedidos de pareceres atrasaram o processo.

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O grupo de trabalho que está a preparar legislação sobre a gestação de substituição, conhecidas por barrigas de aluguer, deve reunir-se esta quarta-feira pela última vez para analisar duas propostas de alteração.

Em cima da mesa estão duas propostas de alteração: uma apresentada pelo PSD que fixa a moldura penal em caso de infracção, prevendo, por exemplo, uma pena de prisão até dois anos para quem celebrar contratos de gestação de substituição que envolvam dinheiro; a outra do PS sobre direitos e deveres das partes.

O texto segue depois para a comissão parlamentar de saúde, que deverá reunir-se esta quinta-feira para tratar apenas e só desta matéria. Aí será feita uma votação na especialidade, que confirmará todas as decisões do grupo de trabalho.

Depois o texto fica pronto para ser votado em plenário em votação final global. O CDS já prometeu votar contra e permanece uma incógnita sobre qual poderá ser o desfecho da votação. No PSD, por exemplo, não está afastada a hipótese de o tema provocar divisões na própria bancada na hora de votar.

Desde Janeiro de 2012 que a questão está a ser estudada pelos grupos parlamentares. A complexidade da matéria e os sucessivos pedidos de pareceres têm sido dados como justificação para o arrastar de todo o processo legislativo.

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