Incentivos às companhias aéreas pagam taxa turística em Lisboa

Os incentivos às companhias aéreas é que vão pagar a taxa turística em Lisboa. O esclarecimento, sobre os contornos do acordo assinado com a ANA- Aeroportos de Portugal, foi feito pelo vice-presidente da autarquia.

Fernando Medina explica que já estava previsto o apoio da ANA na cobrança desta taxa e, uma vez que em Lisboa não há incentivos às companhias aéreas, a empresa gestora dos aeroportos vai assumir o pagamento de cerca de quatro milhões de euros à Câmara de Lisboa.

"Era uma formulação que estava prevista no regulamento: um papel importante da ANA em toda a operação de liquidação e aplicação da taxa aeroportuária", começou por explicar o vice-presidente da câmara.

Apesar da polémica taxa pelas chegadas à capital por via aérea entrar em vigor a 1 de Abril, não será cobrada até ao final do ano. Vai ser a empresa gestora dos aeroportos a assumir o pagamento da taxa municipal de turismo e a ficar responsável pela liquidação e fiscalização da mesma.

Até ao fim de 2015, a ANA deverá pagar à autarquia três milhões de euros, relativos aos meses de Abril a Outubro. O restante será pago até ao fim de Janeiro de 2016.

A receita reverte exclusivamente para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa.

"Há um elemento que une a ANA, a câmara e vários agentes do sector de turismo: a consciência de que precisamos investir no sector do turismo. Por isso, há essa partilha deste objectivo comum, que nos leva a procurar uma resposta para um problema que nós todos temos consciência: quando crescemos do ponto de vista do número de turistas, aumentam as nossas necessidades de investimento", lembra Medina.