O empresário Manuel Godinho começa a ser julgado esta segunda-feira, no Tribunal de Aveiro, por subornar um engenheiro da Rede Ferroviária Nacional (Refer), co-arguido no mesmo processo.
O sucateiro está pronunciado por um crime de corrupção activa, enquanto o engenheiro, que entretanto foi despedido com justa causa da Refer, responde por um crime de corrupção passiva, sete crimes de falsificação de documento agravado e um de fraude fiscal.
O inquérito, que resultou de uma certidão extraída do processo Face Oculta, chegou a ser arquivado pelo Ministério Público (MP), na parte que diz respeito ao empresário das sucatas.
A Refer, contudo, requereu a abertura de instrução e o juiz de instrução decidiu levar Manuel Godinho a julgamento. Segundo o despacho de pronúncia, a empresa terá pago 115 mil euros a uma empresa do sucateiro, em 2001, por trabalhos que não foram realizados ou que já tinham sido pagos anteriormente.
Para levar a empresa que gere a rede ferroviária nacional a pagar este montante, Manuel Godinho terá contado com a ajuda de um antigo engenheiro da Refer que, de acordo com a investigação, recebeu 128 mil euros, como contrapartida.
Em Setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo Face Oculta a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
A defesa do empresário de Ovar recorreu do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto, não havendo ainda qualquer decisão.