Caso BPP. Tribunal absolve João Rendeiro e restantes arguidos

O tribunal decidiu pela absolvição de João Rendeiro e restantes arguidos num dos processos relacionados com o caso Banco Privado Português (BPP).

A leitura do acórdão do processo "Privado Financeiras" começou pelas 15h20 nas Varas Criminais de Lisboa, contando com a presença de Salvador Fezas Vital e com os outros dois arguidos, João Rendeiro e Paulo Guichard, ausentes da sessão. Segundo a agência Lusa, o colectivo de juízes arrasou com toda a acusação do Ministério Público, que pode ainda recorrer da decisão para o Tribunal da Relação.

João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital estavam acusados, em coautoria, de burla qualificada, crime com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão.

O antigo presidente do BPP já reagiu à absolvição do crime de burla qualificada no processo Privado Financeiras, salientando que a justiça é feita nos tribunais e não na comunicação social. "Esta decisão prova que a justiça se faz nos Tribunais e não na comunicação social. Todos os que apostaram - e foram muitos - no populismo mediático e no julgamento em praça pública perderam", destacou João Rendeiro numa nota escrita enviada às redacções.

A advogada de vários clientes do Banco Privado Português que se consideram lesados no investimento feito no veículo Privado Financeiras, Fátima Godinho, apontou para a forte possibilidade de recorrer contra a absolvição dos ex-gestores do banco. "Obviamente, não nos congratulamos com esta sentença de primeira instância. Vamos aguardar que o Tribunal da Relação de Lisboa aprecie os factos e diga de sua justiça", disse aos jornalistas Fátima Godinho à saída do tribunal.

Em causa investimento "Privado Financeiras"
Neste julgamento, que decorreu na Instância Central de Lisboa, 1.ª secção criminal, esteve em causa uma operação de aumento de capital de um veículo de investimento denominado "Privado Financeiras".

Os três ex-administradores do BPP são acusados por terem atraído accionistas para um aumento de capital deste veículo quando sabiam que já estava falido.

Perante o tribunal, os clientes afirmaram, em geral, que estavam cientes do risco de perda total do capital aplicado neste produto, mas garantiram que foram enganados quanto à operação de aumento de capital da "Privado Financeiras".

Os investidores explicaram que foram persuadidos a contrair empréstimos com penhor das contas junto do BPP para participar na operação proposta pelos seus gestores de conta, sem imaginar que parte da verba captada foi usada para abater créditos da própria "Privado Financeiras" junto da banca, nomeadamente, do JP Morgan (200 milhões de euros) e do próprio BPP (50 milhões de euros).

Os diversos investidores deste veículo do universo BPP alegam que foram lesados numa verba global superior 40 milhões de euros.