Violência contra mulheres e crianças "ensombra" direitos humanos em Portugal

Um relatório do Governo norte-americano aponta a Portugal várias violações dos direitos humanos, como violência sobre mulheres e crianças, tráfico de pessoas para exploração sexual e laboral e uso da força policial excessiva contra detidos.

O relatório de 2014 do Departamento de Estado norte-americano refere ainda, no que toca a más práticas no país, a detenção de pessoas que procuram asilo, a discriminação e a exclusão social de ciganos, a diferença salarial entre homens e mulheres e a prática da mutilação genital feminina entre a comunidade da Guiné-Bissau residente.

Em particular, sobre o sistema prisional e judicial, o documento enumera o abuso e o uso da força excessiva da polícia e dos guardas prisionais sobre detidos e reclusos, a sobrelotação e a insalubridade das prisões, o menosprezo da Polícia Judiciária pelos direitos dos detidos, o tempo prolongado da prisão preventiva, a negação do contacto de reclusos com familiares e advogados e a integração no mesmo espaço de reclusos jovens com adultos e de presos preventivos com condenados.

O documento destaca que, nos primeiros 11 meses do ano passado, foram assassinadas 39 mulheres, por violência doméstica, crime cujas denúncias aumentaram 2,4% em 2013 face a 2012.

A maioria das queixas de maus-tratos e outros abusos das forças policiais sobre detidos e reclusos, decorrentes do uso da força excessiva, recaía, em 2012, sobre a PSP (405) e a GNR (310).

Segundo o relatório, as prisões foram concebidas para um total de 12.591 reclusos, mas tinham, em Novembro, 13.938.

No emprego, as mulheres ganham, em média, menos 27% do que os homens, apesar de a lei prever a igualdade salarial.

Quanto ao tráfico humano, o Departamento de Estado norte-americano regista que, em 2012, havia 219 casos confirmados ou pendentes, sendo que 138 das vítimas eram sujeitas a trabalho escravo e 53 a exploração sexual. Do total de casos, 49 reportavam-se a crianças.

Para Portugal, o relatório cita, em geral, dados de organizações não-governamentais, organismos estatais e documentos oficiais, de 2012 e 2013, salientando serem os mais recentes que foram disponibilizados.