A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) insistiu esta terça-feira na reposição da taxa do IVA em 13% nos serviços de alimentação e bebidas em 2016 e a aplicação da taxa reduzida de 6% em 2017.
"Exigimos a reposição da taxa do IVA no Orçamento do Estado para 2016 e a taxa reduzida de 6% no Orçamento para 2017 como recomendam a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu", disse à agência Lusa o director-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, após uma reunião do Conselho Consultivo da associação, que decorreu na vila de Campo Maior, no distrito de Portalegre, no Alentejo.
Segundo o responsável, através de uma directiva, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu recomendam a aplicação da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas, porque a hotelaria e a restauração "são um sector de forte empregabilidade".
"Temos de apoiar, através de cargas fiscais reduzidas, estes sectores", que são "grandes geradores de emprego, sobretudo jovem", frisou, defendendo que baixar a carga fiscal "é a melhor forma de combater a evasão fiscal e a economia paralela, não é com sorteios de automóveis estrangeiros de grande cilindrada".
Actualmente, o cumprimento fiscal da hotelaria e da restauração "é de 98%", ou seja, é um sector "altamente cumpridor", disse, referindo tratar-se de "um dado importante reconhecido pelas Finanças".
Referindo que "a carga fiscal portuguesa", nomeadamente a da hotelaria e da restauração, "é a mais elevada da União Europeia", o director-geral da AHRESP questionou: "Com que prazer e responsabilidade Portugal pode ter a taxa de IVA de serviços de alimentação e bebidas mais elevada da zona euro?".
"É impossível e insustentável", disse, lembrando que o sector da hotelaria e da restauração "foi o primeiro a sofrer o ajustamento por efeito da crise internacional e da quebra de poder de compra dos clientes e depois a cereja no topo do bolo: o aumento de 77%" na taxa do IVA, que subiu de 13% para 23%.
"Não há memória, nas últimas décadas no nosso país, de um imposto ter tido um aumento tão violento", disse.
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