“Cheque-formação” é “uma ajuda”

O Governo vai distribuir 67 milhões em "cheques-formação", mas os valores por trabalhador são limitados, diz à Renascença um especialista em direito laboral.

Cada funcionário pode usar até um máximo de 175 euros, a cada dois anos. Já para os desempregados o cheque pode ir até aos 500 euros.

São valores irrisórios. "Não tenho ideia que se consiga fazer uma formação de jeito com 500 euros, mas também depende das áreas, depende das especialidades. Também não me parece que esta medida vise pagar formações completas, será criar incentivo à formação", defende João Santos.

Ao contrário do que estava inicialmente previsto, o "cheque-formação" também pode ser usado para financiar as 35 horas de formação a que as empresas estão obrigadas por lei. Uma forma do Governo ajudar as empresas, admite este advogado, que acaba por fazer um balanço positivo da medida.

"Não se pode ser preso por ter cão e preso por não ter. O Estado, obviamente, podia não fazer nada ou podia só financiar formação a desempregados. Esta medida não vai resolver a questão da formação, mas acho que é uma ajuda".

As candidaturas começam a agora mas o regulamento específico ainda tem que ser feito e aprovado pela administração do Instituto de Emprego nos próximos dois meses.