PS promete inquérito à concessão por ajuste directo dos transportes do Porto

O PS vai propor ao próximo Parlamento a criação de uma comissão de inquérito, se o Governo não travar o concurso por ajuste directo da Metro do Porto e da STCP.

Em conferência de imprensa após uma reunião com o Conselho Metropolitano do Porto, Ana Paula Vitorino, João Paulo Correia e José Luís Carneiro, três candidatos a deputados do PS pelo distrito do Porto, apelaram ao Governo para que anule este procedimento.

Anunciaram que ainda esta sexta-feira vai dar entrada um requerimento na Assembleia da República e na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes a solicitar esta suspensão.

"Se este concurso por ajuste directo não for travado, o PS irá propor ao próximo Parlamento a criação de uma comissão de inquérito para se apurar a verdade de tudo isto que tem acontecido", anunciou João Paulo Correia.

"Uma atitude vergonhosa"
O Ministério da Economia anunciou terça-feira que a concessão das operações da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e da Metro do Porto vai ser atribuída por ajuste directo, decisão governamental que motivou críticas dos trabalhadores das empresas e dos autarcas da região.

A deputada do PS e ex-secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino "é uma atitude vergonhosa, prepotente e de má-fé do Governo uma vez que persiste em vários erros capitais", como é o facto de se continuar sem ouvir as autarquias e ser apresentado o mesmo caderno de encargos.

"Não aceitamos este procedimento, apelamos ao Governo para que tenha vergonha e anule este procedimento e para isso já fizemos neste momento um requerimento ao Governo e um requerimento à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para que se pronunciem sobre esta matéria e solicitando que seja anulado este procedimento", disse.

João Paulo Correia foi peremptório: "como é que este concurso pode ser repetido pelo Governo a poucos dias das eleições e por ajuste directo no valor de 870 milhões de euros? Não há aqui lugar à decência".

"As reais motivações que levam o Governo a avançar com este concurso por ajuste directo são desconhecidas porque nenhum cidadão de bom senso consegue perceber nem que fica convencido com as explicações que o Governo deu até agora", enfatizou.

"Governo falhou na política de transportes"
O líder da distrital do PS/Porto assumiu o compromisso dos candidatos a deputados socialista do distrito de defesa do serviço público de transportes, considerando que "desde o primeiro momento o Governo falhou na política de transportes e de mobilidade".

"Os candidatos a deputados do PS tudo farão para revogar esta decisão política que coloca em causa o interesse público em termos gerais e que põe em causa o interesse de mais de 250 mil pessoas que todos os dias recorrem ao transporte da STCP e da Metro do Porto", declarou.

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Hermínio Loureiro, afirmou hoje que os autarcas têm "total e absoluta confiança no Tribunal de Contas" no ajuste directo na subconcessão do Metro do Porto e STCP, opção do Governo que contestam.

Esta sexta-feira à tarde, o consórcio TCC, que havia assinado a subconcessão da Metro do Porto e da STCP, anunciou que a desvinculação da gestão dos transportes da cidade foi por "mútuo acordo" e revelou ter sido convidado para novo concurso.

A decisão governamental de atribuir por ajuste directo a subconcessão destas duas empresas motivou críticas dos trabalhadores, dos autarcas da região e dos partidos, tendo o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), solicitado uma reunião "de emergência" do CmP para debater um eventual pedido de demissão do Conselho de Administração da Metro do Porto e da STCP.

A Metro do Porto é detida em 40% pelo Estado português, em 39,9995% pela Área Metropolitana do Porto, em 16,67% pela STCP, em 3,33% pela CP - Comboios de Portugal e 0,0005% pelas câmaras municipais do Porto, Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Gaia e Gondomar. Já a STCP é detida na totalidade pelo Estado.