Estudo vai avaliar sustentabilidade da ADSE

O Ministério da Saúde determinou a realização de um estudo para avaliar se a ADSE "é demográfica, económica e financeiramente sustentável". O despacho foi publicado em “Diário da República”.

O estudo visa "obter a análise necessária para a realização de um [outro] estudo de sustentabilidade" do subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE), refere o despacho, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira. O relatório final do estudo deve estar concluído e ser remetido ao gabinete do membro do Governo responsável pela área da saúde até 31 de Outubro e o estudo de sustentabilidade até 31 de Dezembro.

De acordo com o despacho, a realização do estudo teve em conta a transferência, em Agosto, da gestão da ADSE do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde e as recomendações feitas recentemente pelo Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas realizou recentemente uma auditoria que teve como "objectivo avaliar a eficácia, a eficiência e a economia da gestão do sistema de protecção social ADSE, na perspectiva da sua sustentabilidade financeira", em que recomendava a realização de um estudo "a médio e longo prazo" sobre a sua sustentabilidade.

O subsistema de saúde dos funcionários públicos passou a a ser gerido pelo Ministério da Saúde agosto, uma transferência que estava prevista no Orçamento do Estado para 2015 e que teve como objectivo a sustentabilidade do sistema e equidade, uniformizando regras relativamente a prestadores e harmonizando tabelas.

Recentemente, um relatório do Tribunal de Contas de auditoria à ADSE concluiu que o aumento para 3,5%, em 2014, da taxa de desconto para este subsistema de protecção social dos funcionários públicos foi "excessivo" e resultou da necessidade do Governo de reduzir o financiamento público, por imposição da 'troika'.

Mais de 1.600 funcionários públicos optaram em 2014 por deixar a ADSE, o que contribuiu para a redução do número de beneficiários do regime de protecção da administração pública, que se fixou nos 1,2 milhões de beneficiários.