Vistos Gold. Ex-ministro Miguel Macedo com termo de identidade e residência

O ex-ministro Miguel Macedo, arguido no caso dos vistos “gold”, fica sujeito ao termo de identidade e residência. A medida de coacção mais leve foi decidida esta sexta-feira, após a segunda parte interrogatório ao antigo responsável pela pasta da Administração Interna.

"O interrogatório foi realizado na sequência do pedido de levantamento da imunidade parlamentar, oportunamente formulado à Assembleia da República", refere a Procuradoria-Geral da República (PGR), acrescentando que o inquérito decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Miguel Macedo tinha sido ouvido pela primeira vez na terça-feira, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa.

Foi então constituído arguido no caso vistos “gold”. Ficou indiciado dos crimes de prevaricação e de tráfico de influências, avançou a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado.

Macedo demitiu-se de ministro em Novembro do ano passado, apesar de "não assumir culpas, nem responsabilidades" no "caso dos vistos gold".

À saída do interrogatório, o advogado Castanheira Neves garante que Miguel Macedo colaborou com as autoridades.

“O Dr. Miguel Macedo respondeu a todas as questões que lhe   foram colocadas. Esclareceu exaustivamente tudo o que havia por esclarecer. A diligência terminou", disse Castanheira Neves.

Macedo demitiu-se de ministro em Novembro do ano passado, apesar de "não assumir culpas, nem responsabilidades" no "caso dos vistos gold".

A Operação Labirinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de Novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos "gold" e investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

O caso envolve o antigo director do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.