Sócrates vai ter acesso aos autos

O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o requerimento do Ministério Público (MP) que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

A informação foi avançada à agência Lusa pelo porta-voz dos advogados de defesa do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates.

"Há 22 dias que a defesa [de José Sócrates] continua sem acesso aos autos da investigação", disse o porta-voz dos advogados de defesa do ex-primeiro-ministro, acrescentando que os advogados João Araújo e Pedro Delille estão agora a estudar o acórdão.

A 24 de Setembro, a Relação de Lisboa tinha decidido que não se justificava a continuação do segredo (interno) de justiça na "Operação Marquês", pelo que a defesa de José Sócrates deveria ter acesso a todos os autos da investigação.

Mais tarde, a 5 de Outubro, o Ministério Público suscitou a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, um pedido indeferido esta quinta-feira.

“O que neste caso acontece é que, tendo sido posto fim ao segredo de justiça interno, quer a defesa de Sócrates, quer todos os assistentes que estejam constituídos no processo têm acesso aos elementos que até aqui estavam em segredo de justiça”, diz o penalista Rui Pereira.

O ex-ministro da Administração Interna lembra que os jornalistas que se constituíram assistentes neste processo têm acesso aos materiais, mas não podem divulgá-los. “Para mim não é claro que os jornalistas fiquem autorizados a divulgar os materiais. Agora, têm acesso, sem dúvida, a esses materiais porque são sujeitos processuais. E têm acesso em pé de igualdade com a própria defesa”, diz.

"Na generalidade dos processos, os jornalistas ou quaisquer outras pessoas não se podem constituir assistentes. Aqui podem porquê? Porque quando está em causa um crime de corrupção entende-se que é toda a comunidade que tem legitimidade para, de uma forma ou de outra, participar no processo. E, neste processo em concreto, segundo julgo saber, há jornalistas que se constituíram assistentes e que, portanto, podem intervir no processo.”

José Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito, no âmbito da "Operação Marquês", tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora. A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 5 de Setembro.