Constitucional chumba prova de avaliação dos professores

16 out, 2015 - 12:26

Prova de acesso à carreira docente foi alvo de muita contestação.

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A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou esta sexta-feira ter recebido do Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da prova de avaliação dos professores contratados.

A estrutura sindical afirma que a declaração consta de um acórdão do Tribunal Constitucional cujos termos divulgará esta sexta-feira à tarde, em Coimbra.

A federação anunciou também, em comunicado, que serão reveladas na ocasião as consequências e medidas a tomar para que “nenhum professor possa ser prejudicado”, num processo que os sindicatos afectos à Fenprof sempre consideraram ilegal.

O provedor de justiça já tinha emitido posição sobre esta prova, no sentido de alertar o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para o impedimento ao emprego na administração pública que este exame constitui.

O MEC, por seu lado, defendeu a legitimidade da prova com a necessidade de recrutar os melhores professores para as escolas públicas.

A Lusa contactou o MEC para saber se recebeu também o acórdão do TC e que posição tem sobre a matéria, mas ainda não obteve resposta.

Esta semana foi publicado em Diário da República o agendamento e custos da PACC, cuja componente comum se realiza no dia 18 de Dezembro.

Uma prova polémica

A PACC tem periodicidade anual e aplica-se aos professores contratados com menos de cinco anos de serviço. Só podem aceder aos concursos os candidatos aprovados previamente neste exame.

A classificação expressa-se através da menção "Aprovado" ou "Não Aprovado", com base numa escala de zero a cem.

A prova foi criada durante a governação socialista de José Sócrates, mas nunca chegou a ser aplicada devido à forte oposição dos sindicatos, que alegam estar em causa uma avaliação eliminatória, depois de os docentes terem feito sua formação académica com sucesso.

Nuno Crato decidiu avançar com este exame, defendendo a necessidade de escolher os melhores professores para o sistema.

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Comentários

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joao
16 out, 2015 aveiro 19:11
agora só falta os alunos pedirem a verificação constitucional dos testes e dos exames
Alguem sabe..
16 out, 2015 Lx 18:30
Alguém sabe quantas vezes é que o constitucional já chumbou decisões do governo PDS/CDS?? É que eu já perdi a conta... Deve ser porque eles defendem a constituição e têm os direitos dos portugueses junto ao peito...
TugaXines
16 out, 2015 Porto 15:27
Qualquer um pode ser obrigado a prestar provas para concorrer a uma oferta de emprego, mas suas excelências os Professores não podem...coitadinhos...querem é mama. Mas têm azar porque muitos vão ter de ir mamar para outro lado. Também eu queria uma profissão com cerca de três meses de férias no ano (pelo menos dois meses no verão, uma semana na Páscoa e uma semana no Natal). É certo que para efeitos legais estão de serviço, mas como não têm nada para fazer vale como férias...cambada de XULOS.
Justo
16 out, 2015 Leiria 15:25
Estou de acordo com o azedo! Para que serve o governo se são estes parasitas velhadas que nos governam! È que são velhos e já não crescem na inteligência e são pagos pelo publico!
Porto
16 out, 2015 Porto 15:13
Os senhores do TC devem ter familiares professores. Coitadinhos dos professores: são os únicos que licenciam-se e têm que ter emprego garantido, podem ser bons ou fraquinhos mas não querem ser avaliados, podem dar aulas de matemática e não saberem fazer contas...mais uma herança do Salazar, o corporativismo não deixa Portugal evoluir
Isabel
16 out, 2015 Lisboa 14:43
O que vale é que os outros são todos incompetentes, só nós é que somos todos muito bons... Para o LCarvalho, os professores já têm provas para aceder à profissão, tal como os Engenheiros e os Advogados. Aliás, tal como os Advogados estão sujeitos a estágio e avaliação final, embora o estágio em advocacia seja mais difícil (o que se compreende). É claro que nunca poderemos comparar profissões que estão tuteladas por uma Ordem com as que não estão, pois neste caso não estamos perante interesse de natureza pública. Ora, o que esta prova vinha fazer era obstaculizar, com mais uma prova, o acesso à profissão, ainda por cima dividindo entre profissionais com mais e menos de 5 anos. O TC não declara a inconstitucionalidade porque lhe apetece, fá-lo porque jurou defender a CRP. 95% dos que apenas dizem mal não sabem minimamente o que está em causa e nunca leram um acórdão na vida. Deve ser um dos piores traços da humanidade: a ignorância combinada com a preguiça de saber.
J.A
16 out, 2015 Lisboa 14:28
Só mais uma para o CV deste Governo "fabulastico". Grande Dupla estes dois fantoches da PaF
LCarvalho
16 out, 2015 Braga 14:16
Então se é insconstitucional os professores serem avaliados esperemos que todos os outros tais como os Engenheiros / advogados etc.. tenham o mesmo tratamento pois então assim também não necessitam de estar inscritos na ordem para as quais prestam provas. Estes senhores do TC são uma cambada de inúteis, parasitas, que defendem sindicatos comunistas e funcionários publicos que querem continuar a mamar à custa dos restantes contribuintes.
Justo
16 out, 2015 Leiria 14:11
O T.C. são uns incompetentes. Não tem ter avaliação! Então eu que sou de uma classe privada tenho de ter avaliação paga tanto tempo por ano e o T.C. nada diz. Cambada de jumentos velhos!
José Pereira
16 out, 2015 Costa da Caparica 14:03
Declara, uma ova! Gosta de dizer coisas! Senão não faziam a prova. Ora, cresçam, não deem maus exemplos aos alunos, sejam responsáveis, hajam como adultos, como educadores. É pedir muito?