19 out, 2015 - 18:33
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A Câmara de Lisboa anunciou esta segunda-feira não ter recebido “qualquer proposta” de interessados nos antigos terrenos da Feira Popular, situados em Entrecampos, que iriam ser alienados na terça-feira por um valor base de 135,7 milhões de euros.
“Terminou hoje às 13h00 o prazo fixado no procedimento de hasta pública para venda dos terrenos da antiga Feira Popular, sem que tenha sido recebida pelo município de Lisboa qualquer proposta”, informou a câmara em comunicado.
A autarquia adiantou que vai agora avançar para “uma segunda fase”, para que, “no prazo de 45 dias, possam ainda ser apresentadas propostas para a aquisição dos terrenos em causa, sem alteração de qualquer uma das condições anteriormente aprovadas pelos órgãos municipais”.
O novo prazo de propostas termina às 17h00 do dia 2 de Dezembro, pelo que a hasta pública – prevista para terça-feira – passa para dia 3 de Dezembro, às 10h00, no edifício da Câmara de Lisboa no Campo Grande.
A alienação destes terrenos, delimitados pelas avenidas das Forças Armadas, da República e 5 de Outubro e com uma área de construção de 143 mil metros quadrados, foi aprovada em Julho pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Lisboa.
Contudo, a aprovação na Assembleia Municipal ficou condicionada ao cumprimento, por parte da câmara, de recomendações como a preservação da memória do Teatro Vasco Santana, que funcionava dentro da Feira Popular, a definição de limites à área de construção para comércio, serviços e habitação, a criação de um plano de acessibilidade pedonal e a existência de áreas verdes.
Acresce que a superfície destinada ao comércio não pode ser superior a 25%, a da habitação não pode ser inferior a 25% nem exceder 35% da superfície total e 30% do terreno tem, obrigatoriamente, de ser área verde.
No programa do concurso, já se previa a possibilidade de haver uma nova hasta pública, caso a de terça-feira ficasse “deserta”.
De acordo com esse documento, o comprador deverá pagar 15% do valor no ato público, pagando mais 15% após ser notificado para adjudicação definitiva.
Quanto ao restante, o comprador poderá optar por pagar através de cheque bancário “ou assumir, no todo ou em parte, as dívidas do município junto da Caixa Geral de Depósitos, Millenium BCP e Santander Totta”, que ascendem a um valor total de perto de 145,2 milhões de euros, pode ainda ler-se.
Processo antigo
Os terrenos da Feira Popular estiveram na origem de um processo judicial que envolveu a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques, de Domingos Névoa, e que se arrastou por vários anos.
Quando a Feira Popular abriu para a última temporada, em Março de 2003, a Câmara de Lisboa, então presidida por Pedro Santana Lopes, tencionava criar um novo parque de diversões e reabilitar o Parque Mayer, mas nenhuma das ideias avançou.
Em Janeiro de 2014, o então presidente da autarquia, António Costa, anunciou ter chegado a acordo com a Bragaparques sobre os terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer e, em Março, a Assembleia Municipal autorizou a autarquia a pagar cerca de 101 milhões de euros à empresa de Domingos Névoa para aquisição dos imóveis.
Paralelamente, os terrenos estiveram hipotecados na sequência de uma condenação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) – extinta no final do ano passado –, por despedimento sem justa causa de um antigo trabalhador, pelo que a Câmara teve de assumir uma indemnização de 1,1 milhões de euros.
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