Defesa de Sócrates acusa Ministério Público de esgotar prazo de inquérito

A defesa de José Sócrates acusou, em comunicado, o Ministério Público de deixar esgotar o prazo legal de inquérito determinado pelo Tribunal da Relação, alegando que terminou às 00h01 de terça-feira “sem acusação e sem arquivamento”.

“Terminou, há um minuto, o prazo concedido ao Ministério Público pelo Tribunal da Relação de Lisboa, para concluir o inquérito aberto contra o engenheiro José Sócrates. Terminou sem acusação e sem arquivamento, que são as alternativas da Lei”, refere o comunicado assinado por João Araújo e Pedro Delille enviado às 00h01 desta terça-feira à agência Lusa.

Em nota enviada à Renascença esta terça-feira, o Ministério Público limita-se a dizer que se pronuncia "sobre questões jurídicas no local próprio, isto é, no âmbito dos processos".

Segundo a defesa, “ao longo de mais de dois anos e meio, o Ministério Público investigou o que quis, como quis, com o que quis; devassou largamente a vida de José Sócrates e de todos os que que com ele se relacionam; deixou que factos e elementos ditos em segredo de justiça fossem usados em campanhas de difamação e de calúnia; criou, sem ponderação ou cautela, factos da maior relevância política. E prendeu e manteve presos cidadãos”.

A defesa alega que 27 meses depois, o Ministério Público “nem sequer consegue pôr um ponto, final ou outro qualquer, num inquérito brindado com um prazo excepcionalmente alargado, prorrogado, esticado, para além de toda a razoabilidade do direito, à custa de expedientes diversos, da excepcional complexidade que inventou, de cartas rogatórias que manipulou a seu bel-prazer, fiado na complacência, que supunha ilimitada, do Juiz de Instrução, dos Desembargadores da Relação e dos Conselheiros do Supremo”.

“Dois anos e meio. Nem factos, nem provas, nem acusação”, salienta a defesa de José Sócrates. Para a defesa, a “violência que é a prisão de um cidadão exige uma contrapartida justa”. “E a primeira contrapartida é o cumprimento escrupuloso, pontual, diligente e competente, pelo Ministério Público, de todos os prazos da Lei”, refere.

Os advogados de José Sócrates consideram também que o facto de o Ministério Público deixar esgotar o prazo do inquérito sem acusar ou arquivar é um “escândalo e é uma vergonha para a Justiça”.

José Sócrates foi libertado sexta-feira passada da medida de coacção de prisão domiciliária, embora fique proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processa da “Operação Marquês”.

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito.

Sócrates esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coacção sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro passado.