Peniche reduz o IMI em 2016

A câmara de Peniche vai reduzir em 2016 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias com filhos e a taxa a aplicar sobre prédios urbanos, autorizou hoje a assembleia municipal.

A Assembleia Municipal aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a proposta de IMI para 2016, que prevê uma taxa a aplicar sobre os prédios urbanos de 0,34%, mais baixa do que a que vigorou para 2015 (0,35%).

O município decidiu também adoptar reduções de 5% do valor a pagar do IMI para famílias com um dependente, de 7,5% com dois e 10% com três ou mais.

O município justificou a redução da carga fiscal com a previsão de aumento da receita para 2016, de 4,3 milhões de euros.

De acordo com documentação distribuída aos deputados municipais, a que a agência Lusa teve acesso, até este mês e quando está a entrar no último trimestre para fechar o ano, já tinha recebido mais 32 mil euros em comparação com o IMI recebido (2,8 milhões de euros) até igual mês homólogo de 2014, ano em que arrecadou 4,1 milhões de euros oriundos desse imposto.

O presidente da Câmara, António José Correia (CDU), explicou que o município decidiu não só aplicar o chamado "IMI familiar", como baixar a taxa dos prédios urbanos, para "abranger todas as famílias, nomeadamente as carenciadas, e não apenas as numerosas".

Para 2016, vai ainda penalizar o IMI em 30% no caso de imóveis degradados e minorar o imposto em 30% para os prédios localizados nos centros históricos.

Apesar dos benefícios, o município está desde 2012 impedido de reduzir impostos e obrigado afixá-los nas taxas máximas, por força do Regime Financeiro das Autarquias Locais, que define que as autarquias devem manter a sustentabilidade financeira e o equilíbrio orçamental, e do plano de ajustamento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que aderiu em 2012, ao contrair um empréstimo de 3,3 milhões de euros para pagar dívidas a fornecedores.

Na sessão da assembleia, foram aprovadas por maioria as propostas de uma derrama de 1% (a taxa máxima é de 1,5%) e da participação em 5% no IRS, mantendo os mesmos valores de 2015.

O município decidiu manter nos 5% o IRS dos residentes no concelho, uma vez que a "sua redução poria em causa investimentos programados", como o centro escolar de Atouguia da Baleia.

Entre os 12 concelhos da região Oeste, Peniche tem, até agora, a segunda taxa mais baixa de IMI para prédios urbanos, depois de Caldas da Rainha (0,3).

A Lourinhã tem a terceira (0,36%). Apesar de manter a taxa de 2015, deveria fixar os impostos municipais nas taxas máximas, uma vez que também aderiu em 2012 ao PAEL e contraiu um empréstimo de 3,7 milhões de euros para pagar dívidas a fornecedores. Torres Vedras aprovou uma taxa de 04%.

Os quatro municípios decidiram beneficiar as famílias com filhos no IMI. Caldas da Rainha e Torres Vedras aprovaram as mesmas reduções que Peniche, enquanto a Lourinhã optou por uma redução de 5% para famílias com um filho, 7,5% com dois e 15% com três ou mais.