Adiada sentença do sucateiro Manuel Godinho

O Tribunal de Aveiro adiou, pela segunda vez, a leitura do acórdão de um processo de corrupção envolvendo o sucateiro Manuel Godinho, que resultou de uma certidão extraída do caso "Face Oculta".

O adiamento ficou a dever-se a um requerimento apresentado pelo advogado de defesa de um ex-funcionário da antiga Refer Ferroviária Nacional (Refer), coarguido no processo, que pediu para serem ouvidas mais três testemunhas.

O requerimento foi apresentado pelo advogado Pedro Vidal, na sequência da alteração não substancial dos factos constantes da acusação, comunicada pelo colectivo de juízes na última sessão.

Nesse âmbito, foi marcada nova sessão para a próxima terça-feira à tarde, durante a qual serão ouvidos três ex-funcionários da Refer (duas administrativas e um engenheiro), relativos aos novos factos comunicados.

O advogado pretendia ainda a junção aos autos de novos documentos, assim como a realização de uma prova pericial para descobrir o autor de expressões que foram apostas em diversas faturas, mas o colectivo de juízes indeferiu o pedido.

A leitura do acórdão já tinha estado marcada para 23 de Outubro, tendo sido adiada para esta quinta-feira, devido a uma alteração não substancial dos factos.

Na altura, a defesa de Manuel Godinho prescindiu do prazo para contestar a alteração, embora se tenha oposto a esta, por entender é substancial.

O empresário das sucatas está pronunciado por um crime de corrupção activa, enquanto o outro arguido responde por um crime de corrupção passiva, sete crimes de falsificação de documento agravado e um de fraude fiscal.

Segundo a acusação, Manuel Godinho terá subornado um engenheiro da Refer, que à data dos factos era responsável pela Via e Geotecnia da Zona Operacional de Conservação Sul, a quem terá pagado 128 mil euros, para praticar "actos materiais que visavam favorecer economicamente" as suas empresas.

Os investigadores apuraram ainda que a Refer, actualmente designada por Infra-estruturas de Portugal, foi lesada em cerca de 115 mil euros, valor que terá sido pago a uma empresa de Manuel Godinho por trabalhos que não foram realizados ou que já tinham sido pagos anteriormente.

Em Setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado, no âmbito do processo "Face Oculta", a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

A defesa do empresário de Ovar recorreu do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto, não havendo ainda qualquer decisão.