Como evoluiu o aborto legal desde o referendo de 2007?

Foram realizados mais de 135 mil abortos por opção da mulher desde 2007, ano em que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas foi legalizada em Portugal.

De acordo com os dados oficiais disponibilizados pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), entre 15 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2014 há registo de um total de 135.206 IVG, o equivalente a cerca de 50 abortos por dia.

Nos últimos meses de 2007, após a vitória do “sim” no referendo ao aborto e da entrada em vigor da nova legislação, foram realizadas 6.107 interrupções voluntárias da gravidez.

Em 2008, o primeiro ano completo em que legalização vigorou em Portugal, registaram-se 18.014 abortos por opção da mulher, número que aumentou para 19.222 em 2009, 19.560 em 2010 e um pico de 19.921 em 2011.

A partir desse ano, iniciou-se uma tendência de descida. Em 2012 foram registadas 18.615 IVG, 17.728 em 2013 e 16.039 em 2014, menos 9,5% em comparação com o ano anterior.

As interrupções voluntárias da gravidez representaram, nos últimos anos, cerca de 97% de todos os abortos realizados em Portugal.

IVG e nascimentos

A tendência de descida do aborto por opção da mulher, iniciada em 2011, coincidiu com a redução do número de nascimentos verificados em Portugal nos últimos anos.

Por exemplo, em 2011 registaram-se 19.921 interrupções voluntárias da gravidez e 96.856 nascimentos. Passados três anos, em 2014 as IVG caíram para 16.039 e nasceram 82.367 bebés.

Em 2008, o primeiro ano completo da lei que legalizou o aborto legal até às dez semanas, houve 172 IVG por mil nascimentos. Nos dois anos seguintes, esse número foi de 193 e em 2011 aumentou para 206.

Em 2012 foram registados 207 abortos por opção da mulher por cada mil nascimentos, em 2013 esse valor subiu para 214 e em 2014 desceu para cerca de 195.

O perfil da mulher que recorre à IVG

Entre 20 e 24 anos, está desempregada, tem o ensino secundário, reside na Grande Lisboa e nunca antes tinha realizado uma IVG. Estas são algumas das características mais frequentes das mulheres que durante o ano passado recorreram ao aborto por opção.

As faixas etárias com mais IVG em 2014 foram 20-24 anos (22,9%), 25-29 anos (21,1%), 30-34 anos (19,6%) e 35-39 anos (17,1%). Seguem-se as jovens dos 15 aos 19 anos, com 10,7%, o equivalente a 1.726 abortos.

As interrupções voluntárias da gravidez foram o ano passado mais frequentes entre desempregadas (21,5%), trabalhadoras não qualificadas (18%) e estudantes (17%).

No que se refere ao instrução, 37,9% das mulheres têm o ensino secundário, 27,5% o 3º ciclo do ensino básico, 21,4% o ensino superior e 9,8% o 2º ciclo do ensino básico, indica a Direcção-Geral da Saúde.

Em 2014, 51,2% das mulheres que efectuaram uma IVG nas primeiras dez semanas de gestação, por opção, referiram ter um a dois filhos e 41,1% não tinham filhos, dados que são idênticos aos anos anteriores.

A maioria (71%) nunca tinha realizado uma interrupção voluntária da gravidez, 21,9% já o tinham feito por uma ocasião e 5% por duas vezes.

Por região, Lisboa e Vale do Tejo registou 54,2% das IVG, 23,6% aconteceram no Norte, 10,6% no Centro e 6,8% no Algarve.

Esta quinta-feira são discutidos na Assembleia da República quatro projectos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes para acabar com as taxas moderadoras na IVG.