Compra da Feira Popular. Propostas não preenchem "requisitos". E agora?

A Câmara de Lisboa não recebeu propostas que preenchessem os requisitos para comprar os antigos terrenos da Feira Popular, que iriam novamente a hasta pública na quinta-feira por um valor base de 135,7 milhões de euros.

"O prazo para apresentação de propostas para a hasta pública de alienação dos terrenos da antiga Feira Popular terminou às 17h00 do dia de hoje", porém, "dentro do referido prazo não foi recebida qualquer proposta de acordo com os requisitos definidos", informou a autarquia em comunicado.

Foram recebidas "três manifestações de interesse firmes e fundamentadas, por parte de investidores devidamente identificados, com solicitação da prorrogação do prazo para entrega de candidaturas que estão ainda a ser desenvolvidas", refere a mesma nota.

Falando aos jornalistas, o presidente do município, Fernando Medina (PS), referiu que a autarquia vai decidir "muito em breve" se aceita ou não estas solicitações.

O representante das empresas de mediação imobiliária considerou hoje que este não é o "momento propício" para alienar os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, enquanto os moradores esperam que a Câmara não ceda aos "interesses" do sector.

"Acho que o momento não é o momento propício. É um momento de incerteza política, de algum sobressalto. Os chamados investidores internacionais, até pela dimensão deste investimento, estão um pouco retraídos", afirmou o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima.

Esta era a segunda tentativa de venda dos terrenos, já que, para o final de Outubro, esteve marcado um acto público. Porém, no dia anterior à hasta pública, o município anunciou não ter recebido propostas de interessados.

A alienação dos terrenos da Feira Popular, em Lisboa, delimitados pelas avenidas das Forças Armadas, da República e 5 de Outubro e com uma área de construção de 143 mil metros quadrados, foi aprovada em Julho pela Câmara e pela Assembleia Municipal.

Os terrenos estiveram na origem de um processo judicial que envolveu a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques e que se arrastou por vários anos.

Uma feira que fez cair presidentes

Em 2005, os terrenos do Parque Mayer, pertença da Bragaparques, passaram para a posse da Câmara de Lisboa, e a empresa de Domingos Névoa recebeu metade do lote de Entrecampos.

Em Julho desse ano, a Bragaparques invocou direito de preferência na hasta pública para adquirir o resto dos terrenos de Entrecampos (59 mil metros quadrados) por 57,1 milhões de euros, mas o negócio foi inviabilizado em tribunal.

O processo também teve consequências ao nível político. Em 2007, o então presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, foi constituído arguido, tal como vereadores do seu executivo. Em Maio, a Câmara 'caiu' por falta de quórum, sendo convocadas eleições intercalares antecipadas, ganhas por António Costa.