Linha de denúncia de praxes recebeu 80 queixas após caso do Meco

O Ministério da Educação criou uma linha de denúncias de praxes abusivas, após a morte de seis estudantes na praia do Meco, a 15 de Dezembro de 2013. Este serviço recebeu 80 queixas no primeiro ano (2014-2015).

Segundo os números adiantados pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), apenas 45 foram "acompanhadas junto das Reitorias/Presidências das instituições de ensino superior" e as restantes 35 "não se enquadravam no âmbito da campanha".

Sobre as consequências dos casos que mereceram acompanhamento por parte das instituições, a tutela referiu que "foram todos resolvidos no seio das instituições, com recurso aos mecanismos disponíveis e ao envolvimento dos respectivos Provedores do Estudante".

A tutela não deu pormenores sobre o teor das queixas, justificando a decisão com a necessidade de preservar a confiança dos alunos que recorrem a este canal de denúncia.

Já no arranque deste ano lectivo, nas habituais recepções ao caloiro, uma aluna do 1.º ano da Universidade do Algarve foi internada no hospital de Faro, na sequência de uma suposta praxe que terá consistido em levar os caloiros até à praia, enterrar os jovens na areia próximo da água, ficando imobilizados enquanto lhe eram dadas, à boca, bebidas alcoólicas pelos colegas mais velhos.

O caso motivou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público e um processo de averiguações pela própria Universidade, desconhecendo-se ainda o desfecho.

O período de matrículas para novos alunos é desde 2014-2015 acompanhado de uma campanha de sensibilização junto dos estudantes para que recusem participar em atos violentos, abusivos ou humilhantes, e ao longo de todo o ano os alunos podem denunciar práticas abusivas, com garantias de confidencialidade, através do email praxesabusivas@mec.gov.pt.

Tragédia do Meco foi há dois anos

Passam esta terça-feira dois anos que seis alunos da universidade Lusófona de Lisboa morreram na Praia do Meco, em Sesimbra, quando alegadamente participavam numa praxe na presença do ex-'dux' João Gouveia, único sobrevivente, e que chegou a ser arguido num processo que foi arquivado. Decorre ainda a fase de recurso no Tribunal da Relação de Évora.

O advogado das famílias dos seis jovens anunciou na segunda-feira que pretende avançar com seis acções de responsabilidade civil contra o sobrevivente da tragédia e a Universidade Lusófona.

"Vamos avançar com seis acções de responsabilidade civil - uma por cada um dos alunos que morreram - contra João Gouveia e contra a universidade. Nessas acções, uma das diligências de prova essenciais, que vamos pedir, é a tomada de declarações de João Gouveia, enquanto réu no processo cível", disse o advogado das famílias, Vítor Parente Ribeiro.