11 jan, 2016 - 23:53
O Governo anulou a passagem dos hospitais de Santo Tirso e de São João da Madeira para a alçada das Santas Casas de Misericórdia locais, decisão tomada pelo anterior Governo PSD-CDS/PP.
A decisão de anulação dos despachos de homologação da celebração dos acordos de cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) e as Santas Casas das Misericórdias de Santo Tirso e de São João da Madeira foi "ponderada" com base em estudos e nos modelos económico-financeiros, argumenta o Ministério da Saúde, em comunicado.
O gabinete do ministro Adalberto Campos Fernandes avança que existem "fundadas dúvidas sobre a efectiva defesa do interesse público" e recorda que "os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias têm evidenciado o seu desacordo relativamente a estes processos ".
"Considerando que os acordos de cooperação foram objecto de homologação pelo então secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em 12 de Novembro de 2015, após a rejeição do Programa do XX Governo, de que era membro, a 10 de Novembro de 2015, não tendo sido acompanhados de qualquer fundamentação quanto à necessidade urgente e inadiabilidade do ato, ao contrário do que exige a Constituição da República Portuguesa [foi decidida a anulação]", lê-se no comunicado.
No caso de Santo Tirso, distrito do Porto, em causa está uma unidade hospitalar que integra o Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA), juntamente com a unidade de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
Já no que diz respeito a São João da Madeira, distrito de Aveiro, trata-se de um hospital que pertencia ao Centro Hospitalar do Entre Douro e Vouga (CHEDV) que além desta unidade gere outra em Santa Maria da Feira e uma terceira em Oliveira de Azeméis.
A 16 de Dezembro de 2014 foi anunciada a passagem dos hospitais de Santo Tirso e São João da Madeira para as Santas Casas de Misericórdia locais, um processo que apenas chegou a estar concluído no caso da unidade do distrito de Aveiro entregue a 29 de Julho do ano passado.
Quanto ao de Santo Tirso a 12 de Dezembro último, ou seja quase com um ano de intervalo que coincidiu com trocas na tutela com o Governo PSD/CDS a ser substituído pelo PS, foi anunciado que o processo tinha sido suspenso e entregue ao Tribunal de Contas, depois de a 18 de Novembro a Santa Casa de Misericórdia ter anunciado que passaria a gerir a unidade a 1 de Janeiro.
Na sua nota o Governo procura, no entanto, vincar que esta decisão "em nada coloca em causa a histórica colaboração entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas, que se pretende manter no futuro, num esforço de complementaridade".
O gabinete de Adalberto Campos Fernandes avança mesmo que está previsto, juntamente com a União das Misericórdias Portuguesas, "proceder à avaliação dos acordos de cooperação efectuados anteriormente", através da Comissão de Acompanhamento prevista nos contratos.
O objectivo é "poder-se evidenciar a sua eventual mais-valia para o interesse público, bem como manter um diálogo activo com as respectivas autarquias, cujos resultados irão nortear a discussão futura destes projectos".
Por fim o Ministério salienta que o normal funcionamento destas unidades hospitalares está "salvaguardado" no que concerne "à prestação de cuidados de saúde aos utentes, devendo as mesmas serem alvo de processos de desenvolvimento e sustentabilidade, a elaborar pelos respectivos Conselhos de Administração".
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