24 jan, 2016 - 18:44
A Câmara de Lisboa reduziu temporariamente o horário a 25 bares do Cais do Sodré e do Bairro Alto por "ruído e incomodidade", obrigando-os a fechar às 00h00 durante a semana e às 2h00 ao fim-de-semana.
"As fiscalizações realizadas pelos serviços, bem como as reclamações/exposições registadas - provenientes quer de moradores, quer de associações de moradores, quer da Junta de Freguesia da Misericórdia e relativas à degradação ambiental e à consequente limitação do direito ao descanso e à tranquilidade - evidenciam diversos estabelecimentos como muito problemáticos nestas matérias", refere o despacho, a que a agência Lusa teve acesso, do vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro (PS).
Em causa estão bares localizados nas ruas da Atalaia, da Barroca, do Diário de Notícias, da Rosa e Luz Soriano (Bairro Alto) e nas ruas dos Remolares, da Ribeira Nova e Nova do Carvalho, conhecida como Rua Cor-de-Rosa, bem como na praça de São Paulo (Cais do Sodré).
O despacho de aplicação de medidas provisórias (pelo máximo de seis meses) foi entregue esta semana pela Polícia Municipal aos comerciantes, obrigando à adopção imediata das regras devido à "incomodidade" originada pelo "ruído provocado pelo funcionamento dos referidos estabelecimentos, dentro e para além do horário autorizado".
O documento já gerou a contestação de alguns comerciantes, como é o caso de Cristóvão Caxaria. O também representante do movimento Lisboa Com Vida - que junta alguns dos estabelecimentos com menor dimensão do Cais do Sodré - assegurou à Lusa que os testes de insonorização realizados ao seu bar "foram sempre favoráveis".
"Dizem que estes bares prejudicam a qualidade de vida dos moradores, mas não faz sentido que bares ao lado uns dos outros fechem a horas diferentes", criticou, admitindo levar o caso a tribunal.
Nas lojas de conveniência o encerramento foi antecipado das 2h00 para as 00h00.
Entretanto, na terça-feira terminou a consulta pública para a revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços, com que o município pretende que não haja limite de horários na frente ribeirinha, entre o Passeio das Tágides e a Doca Pesca (apenas na margem do rio), desde que respeitadas regras como a insonorização e a videovigilância.
No resto da cidade, cafés, cervejarias e restaurantes poderão funcionar entre as 7h00 e as 2h00 todos os dias, enquanto os bares poderão estar de portas abertas entre as 12h00 e as 2h00 ou até às 3h00 às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.
As lojas de conveniência só poderão estar abertas até às 22h00. Câmara e Juntas podem vir a definir horários "atendendo à realidade de cada freguesia".
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