Novo director dos Serviços Prisionais alerta para “situação caótica”

A ministra da Justiça e o novo director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais manifestaram hoje grande preocupação com a questão da sobrelotação nas prisões, a par dos problemas ligados às restrições orçamentais e carência de meios humanos.

Estes temas, associados à necessidade de aproveitar e potenciar os meios electrónicos (pulseiras electrónicas), e outras medidas alternativas à pena de prisão, dominaram os discursos da cerimónia da tomada de posse do director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, que, mais de uma década depois, regressa à direcção das prisões, serviços que, entretanto, se fundiram com a reinserção social.

Numa cerimónia com a presença do primeiro-ministro, com o qual Celso Manata se cruzou à frente dos serviços prisionais, quando António Costa foi ministro da Justiça, o novo director do sistema penitenciário alertou a “situação caótica” que se vive no sector.

Celso Manata referiu que, a par das "gravíssimas dificuldades orçamentais e da carência de recursos humanos", é "causa de grande preocupação" a questão da sobrelotação prisional.

O magistrado de carreira observou que o universo de presos em Portugal registou um aumento de 3.500 pessoas, desde 2008, atingindo, em 2013, um rácio de 103,2 reclusos por cada 100 mil habitantes, cifra que coloca Portugal cima da média europeia.

Celso Manata alertou para a necessidade de a sobrelotação nas cadeias também dever preocupar o poder legislativo, o governo, os tribunais, a comunicação social e a comunidade em geral, prometendo que, da sua parte, tudo fará para "providenciar alojamento condigno a esse acréscimo de pessoas" que entram nos estabelecimentos prisionais.

O mesmo responsável frisou que a sobrelotação gera uma "infinidade de dificuldades" que passam pela alimentação, saúde, reinserção, podendo inclusivamente criar graves problemas ao nível da manutenção da ordem e segurança prisionais. .

Celso Manata disse ainda acreditar, convictamente, na reinserção social dos reclusos e na educação para o direito dos jovens internados nos Centros Educativos, mas salientou que os objectivos traçados só podem ser alcançados com a "adesão" e a colaboração de todos, com a ordem e a segurança.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu que a questão da sobrelotação prisional exige medidas de curto, médio e longo prazo que permitam a "desaceleração da taxa de encarceramento", apontando a utilização das novas tecnologias (pulseiras electrónicas) como uma das saídas para o problema.

Medidas relacionadas com prisão por dias livres, pena de prisão em semidetenção e penas de curta duração foram outras soluções afloradas pela ministra, que também pretende o reforço do subsistema da vigilância electrónica (pulseiras).

A requalificação da rede de equipamentos penitenciários, por forma a evitar a "degradação generalizada dos edifícios", e um melhor aproveitamento dos recursos humanos existentes foram outros dos caminhos indicados por Francisca Van Dunem, que, até há pouco tempo, era colega de Celso Manata, no Ministério Público.

A ministra deu igualmente atenção ao tema da "justiça juvenil" e dos centros educativos, observando que é preciso redireccionar a intervenção institucional da reinserção social, para a "prevenção da reincidência" dos jovens delinquentes.