​Empresa onde teve origem surto de legionella é responsável por casos de transmissão pessoa a pessoa

O processo ainda decorre e dois anos depois ainda não há culpados pelo surto em Vila Franca de Xira. Mas se a conclusão atribuir culpas a uma determinada empresa, esta pode vir a ser responsabilizada pelos casos de transmissão de legionella pessoa a pessoa, longe da área geográfica onde está instalada. A leitura é feita à Renascença por André Dias, especialista em direito da saúde, depois de descoberto um caso no norte do país.

O doente não esteve na zona, entre Novembro e Dezembro de 2014.

“A pergunta é: o facto de agora descobrirmos que pode haver uma transmissão pessoa a pessoa, até muito longe da indústria vai interromper o nexo de causalidade? Parece-me que não”, afirma o especialista.

De acordo com este professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, “o que estes estudos científicos mostram é que, deixar as indústrias funcionar sem os cuidados devidos” podem contagiar uma pessoa que, por sua vez, se desloca a outras áreas geográficas, dando início a um processo causal. “Portanto, ainda pode ser imputável, pelo menos do ponto de vista do direito civil, a essa indústria os danos que se vierem a causar”, justifica.

André Dias conclui assim que as eventuais indemnizações de que poderão beneficiar as vítimas da legionella não sofrem alterações pela descoberta de que pode haver vítimas que não tenham contraído a doença no local, mas sim por contacto com alguém infectado.

A doença do legionário, provocada pela bactéria 'Legionella pneumophila', contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.

Um surto registado a partir de 7 de Novembro de 2014, no concelho de Vila Franca de Xira, causou 12 mortos e infectou 375 pessoas.

O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, foi considerado extinto a 21 de Novembro, tendo na altura o ministro da Saúde, Paulo Macedo, realçado a resposta dos hospitais que "trataram mais de 300 pneumonias".

Com a divulgação de resultados laboratoriais a apontar para uma relação entre as bactérias recolhidas em doentes para análise e aquelas encontradas numa torre de refrigeração da empresa Adubos de Portugal, e com o caso a passar para a Procuradoria-Geral da República, o segredo de justiça é a justificação de algumas entidades, como a Inspecção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), para não se falar sobre o desenvolvimento do processo.

Na altura,a a delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira prestou aconselhamento jurídico a 194 pessoas e a maioria pretendia avançar com queixas-crime.

[notícia actualizada às 17h20]