Manifesto defende despenalização da morte assistida

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Políticos de vários quadrantes, cientistas, médicos e artistas assinam um manifesto em defesa da despenalização da morte assistida.

Os signatários pedem, no manifesto publicado este sábado na imprensa, que seja possível antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura.Este é um tema polémico, como mostram, desde já, as declarações à Renascença do presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes.

A morte assistida inclui a eutanásia, quando o médico administra o fármaco letal, e o suicídio medicamente assistido, quando é o próprio doente a tomar o fármaco, explica o documento agora divulgado e que defende a despenalização da morte assistida.

Os signatários defendem o direito a morrer com dignidade para os doentes que já sabem que estão condenados.

Entendem que nestas circunstâncias a morte assistida é um acto de beneficência.

Defendem ainda que a criminalização da morte assistida no código penal fere os direitos fundamentais relativos às liberdades.

Dizem ainda que a morte assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos, mas reconhecem que estes cuidados não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica.

Da lista de signatários destacam-se Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça; o antigo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio; e Sobrinho Simões, que recentemente foi classificado pelos seus pares como o patologista mais influente do mundo.

Também Sampaio da Nóvoa, o advogado Rogério Alves e muitos políticos assinam o documento ao lado de médicos, entre eles Francisco George, director-geral da Saúde.