Sindicatos querem explicações sobre entrada em vigor das 35 horas

Os sindicatos da Administração Pública pedem esclarecimentos ao Governo sobre a data de entrada em vigor das 35 horas de horário de trabalho semanal.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai esperar para ver, mas diz que é preciso negociar a data para a reposição do horário das 35 horas semanais na função pública.

Em declarações à Renascença, o dirigente Nobre dos Santos admite que nada está definido, apesar de o primeiro-ministro, António Costa, ter declarado, no sábado, que a medida vai entrar em vigor a 1 de Julho.

“As declarações valem o que valem, porque o processo legislativa está a decorrer na Assembleia da República. Nesse sentido, a Fesap vai ser chamada na próxima quinta-feira para ter uma reunião com o grupo de trabalho para a Segurança Social. Vamos lá reafirmar que entendemos que a questão das 35 horas terá de ser resolvida face às promessas. A questão de entrar em Julho ou noutra data qualquer tem de resultar de negociação havida entre as partes.”

Nobre dos Santos espera um esclarecimento de declarações contraditórias no Governo sobre a matéria das 35 horas na função pública.

“Na última vez que fomos à Assembleia da República, enquanto confederação, parece que o mês de Julho já tinha caído. Agora volta a estar em cima da mesa, volta-se a falar na regulamentação. Eu não sei o que se está a passar. As declarações do primeiro-ministro e do ministro das Finanças são contraditórias. Vamos ver o que vai acontecer. Não devemos dar mais para este peditório até as coisas se esclarecerem”, afirma o dirigente da Fesap.

Ana Avoila, da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, diz que a promessa de António Costa é boa, mas não vale nada se a regulamentação não for imediata.

“Se for para dizer que, a 1 de Julho, todos os trabalhadores têm as 35 horas, nós aplaudimos e dizemos que é fruto da luta dos trabalhadores. Agora, se é para entrar em vigor e depois é para ser regulamentada a partir daí, não sabemos quando é que vai entrar em vigor. Isso é que é preciso clarificar”, sublinha Ana Avoila.

A Renascença também pediu explicações ao Governo. Na resposta, fonte do gabinete do primeiro-ministro garante que não há declarações contraditórias sobre esta matéria. Tanto o ministro das Finanças como António Costa desmentiram a notícia de que a entrada em vigor do horário das 35 horas seria adiada.