Conselho Superior do Ministério Público instaura inquérito a Orlando Figueira

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu esta terça-feira instaurar um inquérito para apurar se há factos que determinem a abertura de um processo disciplinar ao procurador Orlando Figueira.

Em nota à comunicação social, o CSMP, que esta manhã reuniu em sessão plenária, deliberou, por proposta da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, “instaurar (...) um inquérito para apurar se há ou não factos que determinem a instauração de processo disciplinar ao Procurador da República Orlando Figueira”.

A nota lembra que Orlando Figueira, com licença sem vencimento desde Setembro de 2012, foi constituído arguido, no âmbito de um inquérito que corre termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) por suspeitas de corrupção na forma agravada, branqueamento de capitais e falsidade informática, encontrando-se em prisão preventiva.

“Os factos em investigação terão ocorrido em momento anterior ao início da licença sem vencimento de longa duração, quando o arguido se encontrava no exercício de funções de magistrado do Ministério Pública”, explica a nota da Procuradoria-Geral da República, adiantando que a decisão de instaurar o inquérito ao procurador foi “tomada por unanimidade”.

O Estatuto do Ministério Público, recorda o comunicado, prevê que “a exoneração ou mudança de situação não impedem a punição por infracções cometidas durante o exercício da função”.

Orlando Figueira está em prisão preventiva desde 25 de Fevereiro tendo sido detido durante a “Operação Fizz” na qual também foram constituídos o advogado Paulo Blanco, por suspeitas de corrupção activa, e uma entidade colectiva, que oficialmente ainda se desconhece qual é.

Entretanto, fonte ligada ao processo disse à Lusa que o actual vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, defendido por Paulo Blanco no processo sobre a compra de um apartamento no complexo Estoril-Sol e arquivado no início de 2012 por Orlando Figueira, está indiciado por corrupção activa no mesmo caso.

O procurador Orlando Figueira foi responsável, entre outros, pelos processos “BES Angola” e pelo “Caso Banif”, relacionado com capitais angolanos, tendo arquivado este último.