Profissionais de acupunctura querem isenção do IVA

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Os profissionais de acupunctura vão apresentar uma sugestão de alteração ao Orçamento do Estado de 2016 (OE2016), sublinhando que as medicinas convencionais estão isentas de IVA, e afirmam que BE e PAN mostraram abertura para subscrever a proposta.

Na terça-feira, a Associação Portuguesa de Profissionais de Acupunctura (APPA) foi ouvida pela Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), e convidada a apresentar uma proposta de alteração ao texto legislativo.

Segundo disse à agência Lusa a porta-voz da APPA, Daniela Antão, o objectivo é incluir na proposta de OE2016 uma alteração ao artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), dedicado às isenções de operações internas, de modo a que esteja especificado que medicina convencional também está isenta.

Assim, a APPA quer alterar dois números daquele artigo do código do IVA, para que o texto legislativo sobre as isenções inclua claramente o exercício das “profissões terapêuticas não convencionais” e as prestações de serviços “terapêuticos não convencionais”.

Segundo Daniela Antão, o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) e o Bloco de Esquerda mostraram já disponibilidade para propor esta alteração, uma proposta que a APPA espera que venha a ser “subscrita ou aprovada” pelo PS.

Os grupos parlamentares podem apresentar propostas de alteração à proposta de OE2016 até sexta-feira.

“Intolerável” e “chocante”

Na comissão de orçamento, a associação sublinhou que “é intolerável tratar da mesma forma uma banal actividade comercial” e uma actividade de saúde que “traz melhoria da condição global de saúde pela acupunctura”.

“É chocante arrasar as medicinas naturais com 23% ao mesmo tempo que se reduz a restauração para 13%”, destaca ainda a APPA.

Em causa está um ofício da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que desde Agosto do ano passado determinou que as actividades terapêuticas não convencionais, como acupuntura, osteopatia e homeopatia, devem pagar 23% de IVA, considerando que não estão isentas do pagamento deste imposto, como era entendido até aqui.

Além disso, a AT “está a notificar terapeutas obrigando-os a pagar IVA com retroactivos de quatro anos”, segundo Daniela Antão, o que força os trabalhadores “a sair da actividade, muitos vêem-se em situação técnica de falência”. Isto porque pagar 23% de IVA de quatro anos corresponde “à quase totalidade (92%) do rendimento de um ano apenas”.

A APPA fez uma simulação do impacto da tributação do IVA nestas terapias convencionais e concluiu que, por ano, o fim da isenção significa uma perda de receita de cerca de 7,4 milhões de euros, “pois o impacto orçamental global na perda de receita de IRS e IRC e de contribuições para a Segurança Social serão superiores ao potencial encaixe de IVA”.

“Sendo que às falências é preciso juntar a perda de postos de trabalho e contabilizar os custos do subsídio de desemprego e outros apoios da Segurança Social”, afirma a associação.

A APPA destaca que a acupunctura é “reconhecida pela lei portuguesa desde 2003, com autonomia científica e deontológica”, considerando que a AT “deve assegurar a isenção de IVA aos tratamentos médicos” da medicina convencional.