Manuel Godinho condenado a dois anos de prisão efectiva

O Tribunal de Aveiro condenou esta quinta-feira a dois anos de prisão efectiva o sucateiro Manuel Godinho por um crime de corrupção activa. Foi também condenado um vigilante da natureza, a dois anos e nove meses, por um crime de corrupção activa.

Manuel Godinho e o vigilante da natureza tinham sido absolvidos de um crime de corrupção num primeiro julgamento, por falta de provas.

Esta é a terceira condenação do sucateiro de Ovar no processo "Face Oculta". Manuel Godinho já foi sancionado com uma pena de 17 anos e meio de cadeia e num segundo julgamento foi condenado a dois anos e meio.

O caso começou a ser julgado em 2013 e um ano depois, na sequência de um recurso do Ministério Público (MP), a Relação do Porto mandou repetir o julgamento.

Desta vez, o colectivo de juízes deu como provado que Manuel Godinho subornou um vigilante da natureza para evitar a fiscalização de uma extracção ilegal de areias na "Quinta dos Ananases", de que era proprietário, a troco da entrega de pelo menos 2.500 euros.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que este pagamento e o aviso de acções de fiscalização que estavam eminentes provam a existência de um "acordo corruptivo" estabelecido entre Manuel Godinho e o vigilante da natureza.

O colectivo de juízes condenou ainda a secretária pessoal do sucateiro por cumplicidade no caso de corrupção a dez meses de prisão, substituídos por 150 dias de multa à taxa diária de dez euros, totalizando 1.500 euros.

O acórdão refere ainda que o vigilante da natureza terá de entregar 7.520 euros ao Estado, no prazo de dez dias, presumindo que se tratam de quantias ilícitas.

Durante o julgamento, os três arguidos remeteram-se ao silêncio.

“Uma certa cultura empresarial”

No final da leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o sucateiro de Ovar personaliza "uma certa cultura empresarial que repugna o cidadão cumpridor".

"Trata-se de um empresário de sucesso que não olha a meios para obter proveitos económicos não se coibindo, como aconteceu no caso concreto, de comprar os favores de funcionários para poderem contornar as normas legais", referiu a magistrada.

Em Setembro de 2014, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo "Face Oculta" a uma pena única de 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

Além da pena de prisão, o sucateiro foi condenado a pagar solidariamente com outros arguidos 1,2 milhões de euros à antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), à Redes Energéticas Nacionais (REN) e à Petrogal.

Mais recentemente, no passado mês de Novembro, foi condenado a mais dois anos e meio de prisão efectiva, por subornar um ex-funcionário da antiga Refer, também condenado no mesmo processo.

O empresário de Ovar, que aguarda em liberdade o desfecho dos recursos dos dois acórdãos interpostos pela sua defesa, foi entretanto declarado insolvente no início deste ano.

36 arguidos

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

O MP acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências. Entre os arguidos estão personalidades como o antigo ministro Armando Vara, o ex-presidente da REN José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.

Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.