Sócrates. Defesa critica falta de prazo para concluir inquérito

11 mar, 2016 - 23:20

Advogado Pedro Delille invoca que o Tribunal da Relação de Lisboa fixou em 19 de Outubro de 2015 o prazo em que o inquérito relativo à Operação Marquês deveria estar concluído.

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A defesa de José Sócrates critica o Ministério Público por não ter ainda fixado um prazo para concluir o inquérito e "estar à pesca em mar alto" para obter "nova prova", com cartas rogatórias para Angola e Inglaterra.

Reagindo à entrevista do director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sobre o inquérito relativo à Operação Marquês, Pedro Delille, um dos advogados de Sócrates, disse à Lusa que Amadeu Guerra omitiu uma questão importante, ou seja que, desde 19 de Outubro, ainda não foi fixado pelo Ministério Público (MP) qualquer prazo para a conclusão do inquérito" que envolve o antigo chefe do governo.

A defesa de Sócrates invoca que o Tribunal da Relação de Lisboa fixou em 19 de Outubro de 2015 o prazo em que o inquérito relativo à Operação Marquês deveria estar concluído.

Segundo o advogado, Amadeu Guerra transmite, na entrevista à agência Lusa, a ideia de que o MP está a analisar prova para depois proferir despacho, quando, na realidade, o que fez foi enviar cartas rogatórias para Angola e Inglaterra para tentar "obter nova prova", sendo que as diligências além-fronteiras "não têm tempo previsível" de execução.

Pedro Delille entende que o MP está a "arranjar vários pretextos para arrastar a investigação sem a concluir", deixando permanecer a "suspeição" sobre José Sócrates através da violação de matéria em segredo de justiça externo.

Quanto à carta rogatória enviada para Inglaterra, adiantou que a intenção dos investigadores é a de analisar "toda a documentação" relativa a três sociedades e com base nos documentos apreendidos verificar quem são os "beneficiários" dessas mesmas sociedades, algumas com sede na Irlanda.

"Não existe qualquer relação de Sócrates com essas contas" ou com os titulares das mesmas, disse. Admitiu contudo que a carta rogatória faz uma referência a Hélder Bataglia, que foi alvo de uma outra carta rogatória enviada para Angola para o constituir arguido.

O advogado de Sócrates observou que as cartas rogatórias para Angola e Inglaterra referem que tais diligências são "indispensáveis" para apurar o crime de corrupção.

Questionado sobre a possibilidade de o MP optar na Operação Marquês pela separação de processos, consoante os crimes em causa, Pedro Delille contrapôs que isso seria a "machadada final da credibilidade da investigação", porque foi o crime de corrupção que legitimou toda a operação, a detenção e a prisão preventiva do antigo chefe do governo socialista. "Isso seria mais um expediente (do MP)", argumentou.

Entretanto, Amadeu Guerra garantiu que o DCIAP está a fazer "tudo o que está ao seu alcance", para concluir a investigação da Operação Marquês e proferir o despacho final, "no mais curto espaço de tempo".

O director do DCIAP lembrou que, no âmbito da Operação Marquês, já foram realizadas mais de uma centena de buscas, tendo sido ouvidas mais de seis dezenas de testemunhas.

A operação Marquês já conta com 12 arguidos, entre os quais José Sócrates, que esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coacção sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro de 2015.

Desde Outubro que está em liberdade, embora proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo.

Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito.

Comentários

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Maria Miranda
12 mar, 2016 Barcelos 19:43
O Sr. Amadeu Guerra tem muitos pecados, as investigações feitas ou encomendadas por estes Sres. são um Embuste. Para qualquer cidadão.
Zé Português
12 mar, 2016 Conchinchina 17:41
Se tivéssemos uma PJ como o Brasil em a sua PF, o Sócrates já estaria dentro outra vez há muito tempo. Espelhem-se srs. da PJ e do MP português nos seus colegas brasileiros.
Zé Português
12 mar, 2016 Conchinchina 17:37
Que espere mais um pouco que terá também algumas notícias do Brasil depois que a Polícia Federal intimou Lula a depor e vários delatores estão a fazer a cama dele. Como eles eram amigos quem sabe não vai aparecer o rabo ?
antonio leonel costa
12 mar, 2016 Belas 13:26
Estou de acordo com ILIDIO VAZ isto não passa de um palhaçada e de um arremedo de querer fazer Justiça mas ao contrário porque quem devia estar preso era o tal Juiz IMPOLUTO que afinal não passa de um Juiz corrupto, manipulador e mafioso do grupo do pasquim Salazarista Correio da Manha (sem til) e os Delegados do MP incluindo este Guerra que não passa de agentes da Mafia do dinheiro. Para quando uma investigação a esta gente para saber dos seus interesses financeiros? Isto não é Justiça pois nem querem cumprir prazos. É o redabofe que esperamos um dia lhes caia em cima. Comigo já estavam a fazer tijolo e à muito.
Leonardo
12 mar, 2016 Massamá 11:56
Todos sabemos do apartamentos off-shore em Lisboa era o JS 1º Ministro, da vida faustosa em Paris, não coincidem com os rendimentos obtidos pelo JS, mas também sei que prenderam o JS sem provas tudo com base em indícios, e a obtenção de indícios é relativamente fácil, basta-me olhar para a Rua e vejo logo indícios fortes de muitas coisas, a começar pela violação do plano urbanístico. Facilmente se concluo que quando prenderam o JS não tinham nada contra ele, só indícios..........não chega para prender um cidadão seja ele qual for durante um ano, sem qualquer acusação, isto não é justiça é outra coisa. ~ Depois o circo é sempre o mesmo, o mesmo Juiz o mesmo Tribunal o mesmo Jornal, há muita coisa de errado nesta Justiça, prende-se as pessoas por simples suspeitas isto é contrário ao Estado de Direito, mais: os cidadãos neste País são escutados perderam toda a privacidade características de um estado fascista com eleições onde mais de metade dos Portugueses não vota, o Dr. António de Oliveira Salazar ao pé destes senhores era um verdadeiro democrata.
Ilidio Vaz
12 mar, 2016 Mirandela 06:59
O caso "MARQUÊS" é um caso muito especial para a justiça Portuguesa. Começou com o (DCIAP) em Folclore no Aeroporto levando uma estação de TV para transmitir em direto a detenção do arguido JS. Depois de todas as fugas do segredo de justiça proporcionadas pelo mesmo (DCIAP), agora chega ao ridículo de se investigar a si próprio sobre as fugas do "TAL" segredo de justiça. É que a Senhora PGR mandou agora o DCIAP investigar-se, por terem passado no canal oficial do mesmo (DCIAP) as gravações do interrogatório efetuado pelo Juiz Carlos Alexandre (O IMPOLUTO).