Governo dos Açores sem esperança numa "boa solução" para as Lajes

O presidente do Governo dos Açores considera que está esgotada a última possibilidade para uma "boa solução" para a base das Lajes, ao comentar o relatório que afasta a hipótese de receber um centro de informações ou outro uso.

"Julgo que esgotou-se a última possibilidade de dentro do actual quadro do acordo de cooperação e defesa [com os Estados Unidos] podermos ter uma boa solução ou uma solução satisfatória para esta questão", afirmou esta terça-feira Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, classificando esta como uma "má notícia" que "não corresponde" àquilo que o executivo açoriano esperava.

Para o presidente do Governo Regional, "não resta outra alternativa senão desencadear um processo de revisão do acordo de cooperação e defesa", assim como dos acordos técnico e laboral, considerando que "os pressupostos que presidiram à celebração do acordo naquilo que tem a ver com a presença norte-americana são completamente diferentes", além de que a forma como este processo decorreu "também não honra o espírito desse acordo".

"Não é uma boa notícia"

O primeiro-ministro também já reagiu. "Não é uma boa notícia", disse António Costa questionado sobre o assunto na conferência de imprensa realizada na Presidência do Governo Regional da Madeira no âmbito da visita oficial que efectua a esta Região Autónoma.

Segundo informação do Pentágono, o Departamento de Defesa dos EUA entregou na segunda-feira ao Congresso um relatório que afasta a hipótese de a base das Lajes receber um centro de informações, que está planeado para o Reino Unido, ou qualquer outro uso alternativo, confirmou o Pentágono.

"A base Aérea de Croughton, no Reino Unido, continua a localização óptima para o Complexo de Análise de Informação Conjunta. Com base em requisitos operacionais, as Lajes não são a localização ideal", disse um porta-voz do Pentágono à agência Lusa.

A mesma fonte garantiu que "dados os requisitos operacionais das missões atuais, neste momento não existem usos alternativos para as Lajes".

Em 1995, Portugal e os EUA assinaram, em Lisboa, o acordo de cooperação e defesa, que inclui, além deste acordo, também o acordo técnico, que regulamenta a utilização da base das Lajes e outras instalações militares portuguesas, e o acordo laboral, que regula a contratação de trabalhadores nacionais na base açoriana e a acta final.

O acordo criou a comissão bilateral permanente, que ficou incumbida de promover a sua execução e a cooperação entre os dois países, reunindo-se semestralmente, de forma alternada em Lisboa e Washington. O próximo encontro é em maio, em Washington; o último foi na ilha Terceira, em Dezembro.

A 8 de Janeiro de 2015, o secretário da Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, anunciou uma redução de 500 militares na base das Lajes, na ilha Terceira, Açores.

Por outro lado, o presidente do Governo Regional defendeu que esta situação "abre caminho" a que Portugal demonstre que "não pode ser tratado desta forma".

"Naturalmente que Portugal continua a comungar com os Estados Unidos de um conjunto de valores e de interesses, até podemos continuar como amigos e aliados, mas se calhar já o fomos mais", acrescentou, sublinhando que a forma como este assunto foi conduzido, "sendo sucessivamente desperdiçadas da parte dos Estados Unidos sucessivas oportunidades de conformar esta decisão no sentido de poder ter uma boa solução, leva a esta conclusão".

À pergunta se ficou desapontado com este relatório, Vasco Cordeiro garantiu que tudo o que fez neste processo "foi na convicção de que estava a defender os interesses dos Açores, os interesses da ilha Terceira", declarando-se de "consciência tranquila, mas não descansado", porque "ainda há um longo caminho".