Lajes. Governo ultima proposta de revisão de acordo de cooperação com os EUA

O Governo "está a completar" uma proposta de revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA sobre a Base das Lajes e reiterou a importância da cooperação entre os dois países.

Um dia depois de o Departamento de Defesa norte-americano ter entregado ao Congresso um relatório que afasta a hipótese da Base das Lajes receber um centro de informações, que está planeado para Inglaterra, e qualquer outro uso alternativo, o Governo português reafirmou esta terça-feira, em comunicado, "o elevado potencial das infra-estruturas existentes na ilha Terceira".

Este potencial é "reforçado pela sua localização estratégica, não só para o domínio da Defesa mas para um leque mais alargado de funções e utilizações", salienta o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em comunicado.

Numa altura em que decorre a próxima fase deste processo noutras instâncias dos EUA, o Governo diz que "continua empenhado em demonstrar e identificar todos os elementos úteis que permitam uma apreciação adequada das condições da Base, da ilha e do arquipélago dos Açores no seu conjunto".

Estas condições -- explica - vão muito para além do apoio necessário aos efectivos norte-americanos que ainda se manterão na ilha Terceira após a redução decidida no ano passado.

"A redução da presença militar norte-americana que se tem verificado nos últimos anos na Base Aérea n.º 4, nas Lajes, e a forma como ela foi decidida unilateralmente, altera de maneira fundamental as circunstâncias que levaram à celebração do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América", sublinha. .

Nesse sentido, o Governo anuncia que "está a completar uma proposta de revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América", cuja apresentação ficou acordada na Comissão Bilateral Permanente em Junho de 2015.

Reitera ainda a importância da cooperação entre os dois países e "a vontade firme de a desenvolver e reforçar, na defesa como noutros domínios", incluindo os aspectos que possam beneficiar a Região Autónoma dos Açores e, especificamente, a ilha Terceira.

A 8 de Janeiro, o então secretário da Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, anunciou a redução de 500 efectivos da base aérea portuguesa nas Lajes.

No mesmo dia, o embaixador norte-americano em Lisboa, Robert Sherman, explicou que o objectivo é reduzir gradualmente os trabalhadores portugueses de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano e os civis e militares norte-americanos passarão de 650 para 165.

A mudança será concretizada ao longo deste ano e representa para os Estados Unidos uma poupança de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros) anuais.