Defesa de Sócrates fala em "deboche" e não acredita que prazo para acusação seja cumprido

A defesa de José Sócrates diz que ainda não foi notificada sobre o despacho do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que fixa em 15 de Setembro o prazo para acusar formalmente o ex-primeiro-ministro ou arquivar o processo.

O advogado Pedro Delille duvida que o prazo seja comprido e critica o facto de saber da decisão do DCIAP através da comunicação social. “Uma vez mais, o Ministério Público trata a defesa, os advogados de defesa e os arguidos como se fossem as últimas pessoas com interesse neste processo e uma vez mais não nos notificam dos despachos, como a lei obriga a notificar”, critica.

Segundo Delille, “a lei é absolutamente clara”: este despacho do director do DCIAP teria “de ser notificado aos arguidos e assistentes e não foi, foi primeiro objecto de uma nota da comunicação social”.

Em declarações à Lusa, João Araújo, outro advogado de Sócrates, vai mais longe e diz que "esta fixação de datas é absolutamente ilegal e ridícula”.

Para João Araújo, o facto de a defesa tomar conhecimento da data fixada pela comunicação social, e não pelo DCIAP, mostra que "o deboche continua".

“Vasta prova”

A eventual acusação contra José Sócrates terá de estar concluída até 15 de Setembro. Uma nota divulgada esta quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) lembra que Amadeu Guerra dera em Novembro três meses ao procurador responsável pela “Operação Marquês” para facultar elementos que lhe permitissem fixar um prazo para a conclusão do inquérito. Após o fim do inquérito, poderá haver arquivamento ou acusação.

Na nota enviada para as redacções, a PGR adianta que se aguarda ainda a resposta a três cartas rogatórias, justificando também o tempo que tem levado a investigação pela “vasta prova a analisar e relacionar”.

A Operação Marquês conta com 12 arguidos, entre os quais José Sócrates, que esteve preso preventivamente no estabelecimento prisional de Évora mais de nove meses.

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito.

Recentemente, o Ministério Público enviou para as autoridades angolanas uma carta rogatória para constituir arguido o empresário luso-angolano Helder Bataglia , por suspeitas de ter havido pagamentos relacionados com a aprovação do empreendimento Vale do Lobo, Algarve, quando José Sócrates era chefe do Governo.