Governo compromete-se com revisão trimestral do imposto sobre combustíveis

Há um princípio de entendimento entre os transportadores rodoviários de mercadorias e o Governo sobre a forma de minimizar o impacto do aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

No final da reunião com o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, Nélson Sousa, vice-presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) disse à Renascença que a negociação está bem encaminhada e que foi agendado novo encontro para 18 de Abril.

“Nós saímos com uma plataforma de entendimento. A perda de competitividade do sector está reconhecida. É do senso comum. Encontramos aqui alguns pontos de convergência, sendo que são matérias que carecem que algumas reuniões de trabalho. Portanto, ficou definida uma próxima reunião dia 18 de Abril e vamos aguardar com expectativa o desenrolar destes trabalhos”, disse.

No encontro para além do ministro-adjunto estiveram também representantes do Ministério das Finanças e da Economia.

Nélson Sousa prefere para já não revelar se o Governo vai ou não alargar a isenção sobre os combustíveis a todas as transportadoras – privadas e públicas, como referiu esta quarta-feira o diário económico.

“É consensual a perda de receitas fiscais pelo facto das transportadoras estarem a abastecer em Espanha. Também é consensual o impacto que o aumento do ISP tem no mercado nacional sendo que vamos procurar soluções de entendimento para minimizar este impacto e recuperar alguma da nossa competitividade”, acrescenta.

Poderá passar pelo alargamento das isenções sobre os combustíveis para as transportadoras? São matérias que estamos a trabalhar. Vamos aguardar”, respondeu Nélson Sousa.

Já o Governo comprometeu-se a rever trimestralmente o valor imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em função da variação do preço do petróleo, mas a medida não tranquiliza as associações das empresas de transportes.

"Assumimos o compromisso de trabalho em conjunto e de apreciação regular do impacto, quer da variação do preço do petróleo, quer do aumento do ISP, na determinação do custo final do gasóleo e o impacto neste relevante sector da economia", disse o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.

Falando aos jornalistas no final de um encontro com as associações representativas do sector, em Lisboa, Eduardo Cabrita reforçou que "o Governo assume o compromisso de proceder a revisões trimestrais do valor do ISP em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos" em maio, em Agosto e em Novembro deste ano, isto é, "três, seis e nove meses após a alteração no ISP operada no passado dia 12 de Fevereiro".

Segundo o membro do Governo, "este é o mecanismo adequado face à volatilidade dos mercados internacionais que determinam os preços dos produtos petrolíferos".

Partindo de "um valor base de referência de 4,5 cêntimos, isto poderia determinar uma alteração de um cêntimo no ISP", afirmou Eduardo Cabrita.

O executivo assumiu também o compromisso de avaliar um conjunto de medidas de natureza ambiental, fiscal e de promoção da mobilidade e da competitividade que afectam o sector do transporte público de mercadorias.