Ministro defende acesso a metadados para prevenir atentados terroristas

Veja também:

• Combate ao terrorismo: Rui Pereira defende revisão constitucional para acesso a metadados

As secretas portuguesas devem ter acesso a metadados (dados de tráfego e registo de chamadas telefónicas e de internet) para prevenir atentados terroristas e a solução pode estar nas mãos do Parlamento, afirma o ministro dos Negócios Estrangeiros no programa “Terça à Noite” da Renascença.

Augusto Santos Silva considera que “o facto de os serviços de informação não poderem aceder aos metadados é uma limitação à capacidade desses serviços na frente preventiva de eventos como ataques terroristas”.

O Tribunal Constitucional rejeitou no passado o acesso a esses dados de tráfego e registo de chamadas telefónicas e de internet, mas o governante acredita que pode ser encontrada uma solução no Parlamento respeitando a Lei Fundamental.

“O Tribunal Constitucional fez interpretação muito restritiva da Constituição neste respeito. A questão deve ser revisitada à luz do que o Tribunal Constitucional disse e julgo que na Assembleia da República haverá condições para que os grupos parlamentares revisitem esta questão”, sem necessidade de uma revisão constitucional, defende Augusto Santos Silva.

Sobre a referência a Portugal e à Hungria como possíveis alvos de atentados do autoproclamado Estado Islâmico, o ministro interpreta a mensagem não como um recado directo, mas como pretendendo dizer que “nenhum país da Europa se pode considerar isento de ameaças”.

“Temos hoje um nível de ameaça terrorista, o que quer dizer que não ignoramos que o risco existe, mas não consideramos que se viva uma situação de ataque iminente ou outra que nos levasse a aumentar o nível de ameaça. Aumentámos o nível de vigilância das nossas forças de segurança sobre locais especialmente percorridos pelas pessoas ou especialmente críticos”, explica Augustos Santos Silva, sem adiantar mais detalhes por razões de segurança.

Ministro compreende dúvidas de Bruxelas

O Governo conseguiu convencer a Comissão Europeia a aprovar o Orçamento do Estado para este ano, num processo que obrigou a cedências e a alterar a proposta inicial. O próximo teste será a apresentação, até ao final do mês, do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas.

Em entrevista à Renascença, o ministro dos Negócios Estrangeiros compreende algumas dúvidas de Bruxelas em relação ao Portugal.

“Em cada passo que vamos dando vamos mostrando que somos capazes", diz. "E mostrar que somos capazes e que, na prática, estamos a cumprir é aquilo que nos falta para que as instituições, os mercados, os agentes económicos confiem em nós”.

É essa a grande preocupação do Governo? “Claro. Eu sou um cientista de profissão e também sei colocar-me no lugar de um observador. Se me colocar do lado da Comissão Europeia também percebo algum franzir da Comissão Europeia, porque nos últimos anos tem visto Portugal incumprir os seus objectivos orçamentais”, responde Augusto Santos Silva.

Respeito pelos direitos humanos em Angola e no resto do mundo

Sobre a condenação de 17 activistas em Angola, entre os quais os luso-angolano Luaty Beirão, sublinha que Portugal regula-se pelos “princípios da universalidade dos direitos humanos, dos valores da democracia e do respeito pelo Estado de Direito”.

“Dizemos isto em relação à Arábia Saudita, estejamos a falar com os Estados Unidos, ao qual temos de explicar que consideramos que a pena de morte é injustificada, ou falemos com Angola”, afirma Santos Silva, que coloca processos judiciais à margem das relações diplomáticas.

Sobre o escândalo “Panama Papers”, que envolve vários líderes mundiais, empresas, organizações e figuras públicas em esquemas relacionados com offshores, o ministro dos Negócios Estrangeiros diz que, além da parte criminal, ao nível da prevenção há medidas a tomar pela União Europeia.

“Primeiro, há iniciativas que cabem ao sistema judicial tomar do ponto de vista repressivo. Do ponto de vista preventivo, há lugar para iniciativas de natureza política e legislativa que devem ser tomadas no quadro da União Europeia.”

“Há muitos anos que Portugal assumiu uma posição favorável a iniciativas no âmbito da União Europeia, em particular da Zona Euro, que procurem combater a opacidade do funcionamento dos sistemas fiscais, que permitam que a competição fiscal entre países seja limpa, honesta e legal e permitam combater as muitas fraudes e evasão que se pratica com recurso aos paraísos fiscais”, conclui Augusto Santos Silva em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença.