12 abr, 2016 - 23:05
O ex-primeiro ministro José Sócrates viu retirada a medida de coacção que o impedia de sair do país sem autorização judicial.
"A proibição de sair do país foi levantada a semana passada", disse esta terça-feira à agência Lusa o advogado João Araújo.
Segundo a mesma fonte, continuam em vigor as outras medidas de coacção, nomeadamente proibição de contactar com arguidos do processo e o termo de identidade e residência.
"O que aborrece não é que se mantenham as outras medidas de coacção. O que é insuportável é que ainda se mantenha o inquérito", afirma João Araújo.
José Sócrates é um dos 12 arguidos da Operação Marquês, tendo sido detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
Esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coacção sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro de 2015.
Desde Outubro que está em liberdade, mas estava proibido de se ausentar de Portugal sem autorização judicial, de contactar com outros arguidos do processo e com Termo de Identidade e Residência (TIR), medida de coacção que é comum a qualquer arguido.
A semana passada, o Ministério Público fixou 15 de Setembro como prazo limite para que o Ministério Público conclua o inquérito da Operação Marquês.
O “Diário de Notícias” revelou, esta terça-feira, que também a Carlos Santos Silva, amigo de longa data do antigo primeiro-ministro e um dos principais arguidos no processo, foi suspensa a proibição de se ausentar do país sem autorização e de comunicar com colaboradores das suas empresas , permitindo que o empresário regresse à gestão das mesmas.