PGR sobre caso Sócrates: "Não houve nenhum prazo ultrapassado"

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse esta terça-feira que "não houve nenhum prazo ultrapassado" na investigação da Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

A defesa de Sócrates tem afirmado que os prazos para conclusão da investigação já foram ultrapassados. Em entrevista à TDM, a televisão pública de Macau, Joana Marques Vidal defendeu o contrário.

"Não houve nenhum prazo ultrapassado (...). Neste, como noutros casos, aquilo que tem sido a fase processual tem sido dentro dos prazos que são admitidos por lei", disse a procuradora, numa entrevista ao canal em português da TDM.

Marques Vidal sublinhou que o código penal português é "muito garantístico" e permite às defesas recorrerem de todas as decisões do Ministério Público, em todas as fases processuais.

"E todas as fases processuais, todas as decisões do Ministério Público e todas as decisões dos juízes de instrução criminal, que têm sido emitidas nesse e noutros processos, têm sido objecto de apreciação por tribunais superiores, por juízes de outros tribunais, que já se pronunciaram várias vezes", acrescentou.

"O resultado dessas decisões vai-se cumprindo. Isso acontece em todos os casos", afirmou ainda.

A PGR fez estas declarações quando questionada sobre a Operação Marquês, sublinhando, por diversas vezes, que não comenta casos concretos em investigação.

Prazo é 15 de Setembro

Uma nota da Procuradoria-Geral da República de 30 de Março informou que o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, fixou para 15 de Setembro o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês.

A defesa de José Sócrates considerou, no mesmo dia, "absolutamente ilegal e ridícula" a fixação de 15 de Setembro como prazo limite para que o Ministério Público conclua o inquérito.

A defesa de Sócrates alega que os prazos para conclusão da investigação já foram ultrapassados e lembrou que o Tribunal da Relação de Lisboa fixou, em 19 de Outubro de 2015, o prazo para a conclusão do inquérito.

A Operação Marquês conta com 12 arguidos, entre os quais o ex-primeiro ministro José Sócrates, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito.