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​Médicos pedem a Marcelo para declarar OE 2016 inconstitucional

02 mai, 2016 - 11:23

Em causa está o pagamento das horas extraordinárias e a obrigatoriedade de fazer mais horas do que o devido.

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O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apelou ao Presidente da República para que declare a inconstitucionalidade da lei do Orçamento do Estado de 2016 que diz respeito ao pagamento e ao número de horas de trabalho extraordinário dos clínicos.

Em declarações hoje à agência Lusa, Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, explicou que os médicos pretendem que seja resolvida "uma injustiça criada há três anos em sede de Orçamento de Estado e que o actual Governo manteve".

"É uma indignidade continuar pagar aos médicos metade do que está previsto na lei, ao mesmo tempo que esse pagamento é feito cinco vezes mais às empresas de prestação de serviço", acusou Jorge Roque da Cunha.

De acordo com o responsável sindical, tratam-se de duas questões que os médicos querem ver repostas: "o pagamento das horas extra a 50% e também a questão de, na prática, não terem limite de prestação de trabalho extraordinário".

Desta forma, o SIM elaborou um pedido a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República - à semelhança do que fez há três e há dois anos -, ao Provedor de Justiça e ao Presidente da República, salientado que as entidades em questão "têm o poder de suscitar a inconstitucionalidade dessas normas do Orçamento do Estado".

Segundo o sindicalista, a organização "não pode aceitar que os médicos continuem a ser obrigados a prestar trabalho extraordinário em número de horas superior a qualquer outro trabalhador, sem limites, e remunerado de modo injusto na medida em que os cortes justificados no passado pela austeridade não foram anulados".

"Os médicos não querem prestar trabalho extraordinário obrigatório mais do que aquele que são obrigados. Não faz sentido que uma norma do Orçamento do Estado faça com que um médico em 35 horas seja obrigado na prática durante um ano a fazer mais 600 horas em trabalho extraordinário", frisou.

Comentários
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  • as coisas no sitio
    02 mai, 2016 lis 14:39
    primeiro o que pedem é que seja declarada inconstitucional a parte do OE no que diz respeito às horas extraordinarias! Segundo, o titulo da noticia é, por isso, tendencioso!...
  • Lembram-se?
    02 mai, 2016 pt 14:35
    Se também acharam inconstitucionais os OE de 2012, 2013, 2014 e 2015?...Nesses anos, trabalhavam e não refilavam...
  • Alberto
    02 mai, 2016 Funchal 13:51
    Só talvez no próximo mês o PR tenha tempo de apreciar isso; agora, está a preparar-se para ir ao "Preço Certo".

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