José Veiga passa de prisão preventiva a domiciliária

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) alterou esta quarta-feira a medida de coacção aplicada ao empresário de futebol José Veiga, em prisão preventiva desde Fevereiro, decretando a prisão domiciliária com vigilância policial, disse à Lusa o seu advogado.

Segundo Rogério Alves, José Veiga, arguido no processo Rota do Atlântico, fica obrigado a permanecer na habitação com vigilância policial até que efectue o pagamento de uma caução de 1,2 milhões de euros.

A alteração da medida de coacção resulta de um recurso apresentado no TRL pela defesa de José Veiga, que contestava o despacho do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que determinou a prisão preventiva do empresário.

No início de Fevereiro, José Veiga foi detido juntamente com os advogados Paulo Santana Lopes e Maria Barbosa no decurso de uma investigação sobre crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influência.

Na altura, Paulo Santana Lopes – irmão do ex-primeiro-ministro Santana Lopes – ficou sujeito à obrigação de permanência na habitação, na condição desta medida de coacção poder ser substituída pelo pagamento de caução no valor de um milhão de euros.

À advogada Maria Barbosa, arguida no processo, foram aplicadas as medidas de coacção de termo de identidade e residência e de proibição de contactos com os restantes arguidos, suspeitos e testemunhas identificados no despacho que fixa as medidas de coacção. Ficou igualmente sujeita à proibição de se ausentar para o estrangeiro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), este inquérito tem nove arguidos constituídos, quatro pessoas singulares e cinco pessoas colectivas.

De acordo com o Ministério Público, os detidos, alegadamente, celebravam contratos de fornecimento de bens e serviços relacionados com obras públicas, construção civil e venda de produtos petrolíferos, entre diversas entidades privadas e estatais.

Os proventos gerados com esta actividade eram utilizados na aquisição de imóveis, veículos de gama alta, sociedades não residentes e outros negócios, utilizando para o efeito pessoas com conhecimentos especiais e colocadas em lugares privilegiados, ocultando a origem do dinheiro e integrando-o na actividade económica lícita, precisou então a PGR.

Na operação foram apreendidos vários imóveis, viaturas de alta gama e saldos bancários.

A investigação Rota do Atlântico é dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e envolveu cerca de três dezenas de buscas a domicílios e sedes de empresas, a uma instituição bancária e a três escritórios de advogados.