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Vistos gold: Ex-ministro Miguel Macedo e outros 16 arguidos vão a julgamento

12 mai, 2016 - 10:32

Caso investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

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Os 17 acusados no processo vistos gold, entre os quais constam figuras importantes do Estado, como o ex-ministro Miguel Macedo, vão a julgamento no âmbito do processo. A decisão instrutória foi conhecida esta quinta-feira.

Neste processo foram acusadas 17 pessoas, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o ex-director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e alguns empresários chineses.

O ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras viu revogada a medida de coacção de suspensão de funções naquele organismo. Segundo o seu advogado, João Medeiros, no despacho de pronúncia hoje conhecido, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) revogou a Jarmela Palos as medidas de coacção de "suspensão do exercício da profissão e da actividade pública" e de apresentações periódicas às autoridades.

Relativamente aos restantes arguidos, entre eles o antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo, mantiveram-se as medidas de coacção, neste caso de Termo de Identidade e Residência (TIR).

O ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo continua a ser o arguido com a medida de coacção mais gravosa, mantendo a obrigação de permanência na residência, com vigilância (pulseira) electrónica.

A ex-secretário-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, mantém as diversas medidas de coacção que lhe foram aplicadas, entre elas a proibição de contacto com arguidos e testemunhas do processo, obrigação de não frequentar as instalações do Ministério da Justiça, Serviço de Informações e Segurança (SIS), Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Instituto de Registo e Notariado, Polícia Judiciária e a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP).

Mantém a suspensão de funções na Polícia Judiciária, caso venha a requerer a sua reintegração nos quadros, estando ainda proibida de se ausentar para o estrangeiro.

Os arguidos chineses, Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoliang, mantiveram respectivamente, além do TIR, cauções de 300 mil, 250 e 750 mil euros, sendo que os dois primeiros estão proibidos de se ausentarem para o estrangeiro.

O caso está relacionado com a aquisição de vistos gold (programa de autorização de residência para investimento) e investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

No debate instrutório, a 15 de Março, o Ministério Público (MP) defendeu a ida a julgamento de todos os 17 arguidos do processo, num caso em que se considerou terem sido comercializados "os alicerces do aparelho de Estado".

A decisão já tinha sido adiada por diversas vezes por causa da tradução dos textos para mandarim.

A "Operação Labirinto", que envolveu várias buscas e 11 detenções em Novembro de 2014, está relacionada com a aquisição destes vistos e investigou indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna a 16 de Novembro do ano passado.


Comentários
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  • DR XICO
    12 mai, 2016 LISBOA 14:31
    Só para variar, quando começamos a ver corruptos ricos e poderosos nas cadeias????? Por acaso tinha curiosidade em ver Ricardo Salgado na pildra ou este ex ministro... NÃO ME VENHAM COM AKELAS CONDENAÇÕES DE 3 ANOS DE PRISÃO......... (com pena suspensa)....
  • Zé Nabo
    12 mai, 2016 Porto 14:25
    Este não era um daqueles gabirús do governo do coelho que andava a dar lições de moral aos Portugueses?
  • MJSN
    12 mai, 2016 LISBOA 12:17
    o JULGAMENTO É FICAR NO BEM BOM COM PULSEIRA ELETRÓNICA...........
  • 12 mai, 2016 12:12
    Estou curioso para entender quando é que aquilo que se intitula de "justiça" funciona com estes LADRÕES
  • Antonio Rodrigues
    12 mai, 2016 Viseu 12:05
    Então o comentador da SIC, Marques Mendes, não está incluído porque ? Era grande traficante de influências !!!
  • desatina carreira
    12 mai, 2016 queluz 11:53
    o big mac continua a escapar
  • Luis
    12 mai, 2016 Lisboa 11:13
    Tempo e dinheiro perdidos. Condenação, pena suspensa.
  • luis
    12 mai, 2016 Lisboa 10:52
    O que eu espero é que o Cavalo Branco tenha um julgamento justo.

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