Vistos gold: Ex-ministro Miguel Macedo e outros 16 arguidos vão a julgamento

Os 17 acusados no processo vistos gold, entre os quais constam figuras importantes do Estado, como o ex-ministro Miguel Macedo, vão a julgamento no âmbito do processo. A decisão instrutória foi conhecida esta quinta-feira.

Neste processo foram acusadas 17 pessoas, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o ex-director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e alguns empresários chineses.

O ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras viu revogada a medida de coacção de suspensão de funções naquele organismo. Segundo o seu advogado, João Medeiros, no despacho de pronúncia hoje conhecido, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) revogou a Jarmela Palos as medidas de coacção de "suspensão do exercício da profissão e da actividade pública" e de apresentações periódicas às autoridades.

Relativamente aos restantes arguidos, entre eles o antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo, mantiveram-se as medidas de coacção, neste caso de Termo de Identidade e Residência (TIR).

O ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo continua a ser o arguido com a medida de coacção mais gravosa, mantendo a obrigação de permanência na residência, com vigilância (pulseira) electrónica.

A ex-secretário-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, mantém as diversas medidas de coacção que lhe foram aplicadas, entre elas a proibição de contacto com arguidos e testemunhas do processo, obrigação de não frequentar as instalações do Ministério da Justiça, Serviço de Informações e Segurança (SIS), Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Instituto de Registo e Notariado, Polícia Judiciária e a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP).

Mantém a suspensão de funções na Polícia Judiciária, caso venha a requerer a sua reintegração nos quadros, estando ainda proibida de se ausentar para o estrangeiro.

Os arguidos chineses, Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoliang, mantiveram respectivamente, além do TIR, cauções de 300 mil, 250 e 750 mil euros, sendo que os dois primeiros estão proibidos de se ausentarem para o estrangeiro.

O caso está relacionado com a aquisição de vistos gold (programa de autorização de residência para investimento) e investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

No debate instrutório, a 15 de Março, o Ministério Público (MP) defendeu a ida a julgamento de todos os 17 arguidos do processo, num caso em que se considerou terem sido comercializados "os alicerces do aparelho de Estado".

A decisão já tinha sido adiada por diversas vezes por causa da tradução dos textos para mandarim.

A "Operação Labirinto", que envolveu várias buscas e 11 detenções em Novembro de 2014, está relacionada com a aquisição destes vistos e investigou indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna a 16 de Novembro do ano passado.