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Ministério diz que PGR dá razão ao Governo, colégios dizem que a "razão" está do seu lado

27 mai, 2016 - 17:43

Ministério da Educação diz que parecer da PGR confirma "a interpretação contratual de não ser devido o financiamento de novas turmas de início de ciclo no próximo ano lectivo em zonas onde exista resposta" pública.

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O Ministério da Educação foi notificado esta sexta-feira do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que “corrobora a interpretação do Governo relativamente aos contratos de associação” com os colégios privados, anunciou o Governo.

“Segundo este parecer”, diz o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues em comunicado, “os contratos assinados entre os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Estado comportam a totalidade dos ciclos iniciados em 2015/2016, não permitindo a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos”.

A nota do Governo afirma que o parecer “reafirma que a celebração de contratos de associação tem de ter em conta as ‘necessidades existentes’ de estabelecimentos públicos de ensino como pressuposto legal da celebração dos mesmos”.

“Assim, o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo deve ser aplicado em conformidade com o disposto na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo, designadamente o seu artigo 8.º, que determina que a celebração destes contratos só pode ter lugar quando os estabelecimentos privados de ensino “(…) se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar”, acrescenta.

“Com este parecer, o Ministério da Educação vê assim confirmada a interpretação contratual de não ser devido o financiamento de novas turmas de início de ciclo no próximo ano lectivo em zonas onde exista resposta da rede de estabelecimentos públicos de ensino.”

O Ministério da Educação diz que "cumprirá escrupulosamente os contratos celebrados pelo anterior Governo em final de legislatura, na exacta latitude e medida com que a Procuradoria-Geral da República os interpreta no parecer hoje conhecido".

Depois de "devidamente homologado", o parecer "será publicado em Diário da República, vinculando a actuação da Administração Pública sobre esta matéria”, conclui a nota.

Movimento não quer "esgrimir pareceres"

Contactado pela Renascença, Manuel Bento, dirigente do Movimento Defesa da Escola Ponto, diz que a razão está do lado dos colégios com contrato de associação.

“Não pretendemos andar a esgrimir pareceres de um lado para o outro, o que nos interessa é a nossa razão. E a nossa razão é que quando as escolas, em Agosto de 2015, assinaram um contrato e quando concorreram a um concurso público transparente e claro, concorreram a um concurso em que ia haver abertura de turmas durante três anos, 2015 a 2018", afirma.

“Se por acaso houve algum problema técnico em qualquer contrato assinado, isso cabe ao Estado resolver. Os directores, quando assinaram os contratos, estavam a assinar aquilo a que chamo ‘coisa boa’, estávamos a assinar claramente um contrato de início de ciclo por três anos”, diz.

Caso o plano do Governo avance, as escolas terão bases para pedir indemnizações, insiste Manuel Bento. “O movimento não vai pedir compensações, será cada uma das escolas a resolver. Mas assiste o direito às escolas de pedir compensações, porque se isso acontecer então as escolas terão sido enganadas.”

[Notícia actualizada às 19h54 com a reacção do Movimento Defesa da Escola Ponto]

Comentários
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  • EU
    28 mai, 2016 19:48
    O que é que o Ministério Público tem a ver com os contratos de associação? Teria, se viesse dizer que existiam suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, incentivo ao terrorismo, tráfico de droga, tráfico de pessoas e outras actividades lesivas do interesse do Estado. É isso que se passa? Parece que não. O que está em causa é a mudança de ideologia política. A geringonça tudo fará para enquanto poder deitar abaixo tudo o que seja simbólico da familia, moral e religião. Não tenham dúvidas que esta esquerda radical não descansará enquanto não desapossar toda a individualidade existencial do ser humano.
  • Eu
    28 mai, 2016 19:35
    Realmente a ignorância é atrevida... Não é, POVINHO? Só o nome diz tudo... ZÉ POVINHO...
  • Jose Gomes L
    28 mai, 2016 Lisboa 11:36
    Para quem amada aqui a defender as escolas publicas: Só para que saibam e vão informar-se, o 44 pagava a cada escolarizada, mais de 122.000€ por turma. O Passos reduziu para 84.000€. Neste momento, cada turma no ensino publico - informem-se - fica mais cara do que no ensino privado. Agora falar e ofender é muito fácil.
  • Jose Gomes L
    28 mai, 2016 l 11:26
    Daqui a 15 dias vamos ler notícias de que o governo mudou os juízes do tribunal de contas, e dessa forma o tribunal já passa a dar os resultados que o governo quer.
  • jose
    28 mai, 2016 lousada 00:30
    Mesmo que a lei, num determinado momento, de razão a alguém, seja a quem for (escolas privadas) se num momento posterior se entender que a lei não se justifica ou é prejudicial a lei deve ser alterada. não é pelo facto de não ser do agrado de alguns (escolas privadas) que a lei vai prolongar-se eternamente. todos os dias as leis são melhoradas para melhor servirem os povos. esta também vai ser alterada.
  • Zé Povinho
    27 mai, 2016 Lisboa 23:06
    Ó Sr. "Jose Gomes L": a sua mentalidade é que é catastrófica e retrógrada. Em Portugal, não há esquerda ditatorial como na Venezuela. Por lá, não há Democracia. Você, pelo exagero que reproduz no seu comentário, revela desespero ou frustração! Colégio "Privado" é privado. Quando surgiram, eram para quem queria ter os seus filhotes num colégio privado...uma espécie de rico que não se gosta de misturar com pobre e uma espécie de Status. Se os governo fizeram contratos de associação com colégios privados, o governo pode não querer renovar contratos, por achar que já não faz falta fazer contratos de associação com colégios privados! Quem manda, é o dono do dinheiro. Se vou ao médico privado, pago! Pois tenho médico do serviço público. e se vou ao privado, é porque me apetece e estou disposto a pagar! O médico privado, está a fazer um serviço "publico", mas o estado não lhe paga! Poderia pagar, se entendesse fazer contrato de associação, até ao dia em que o estado achar que já não precisa renovar contrato! Estranhamente, as escola privadas, encontram-se muito perto das públicas, o que significa que não querem ser uma alternativa onde não há escolas públicas, mas sim, roubar facilmente, alunos às escolas públicas, para parasitarem à custa do estado! O governo tem que deixar bem claro: a escolha é livre, mas gratuito, só nas escolas do Estado, fora disso, têm que os pais , pagarem na Totalidade, às escolas privadas, se entenderem lá por seus filhos.
  • MjS
    27 mai, 2016 Arcos de Valdevez 23:01
    Subscrevo integralmente o comentário do Sr. José R., e acrescento: há uns anos a Direita criticava os subsídios dados aos grupos de teatro profissional, ao cinema, em suma, aos produtores culturais, chamavam-lhe a "Subsídio-dependência". Parece terem esquecido aquilo que criticavam.
  • Jose Gomes L
    27 mai, 2016 l 22:52
    Daqui a 15 dias vamos ler notícias de que o governo mudou os juízes do tribunal de contas, e dessa forma o tribunal já passa a dar os resultados que o governo quer.
  • Figueiredo
    27 mai, 2016 Cacia 22:41
    A solução é muito simples.Privado igual a pagamento.
  • Ó José Gomes L
    27 mai, 2016 lis 22:36
    Atravessou o Atlantico a nado?...Cuidado com os resfriamentos! Isso quando apanha a cabeça é um caso muito serio!...

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