Acordo entre estivadores, porto de Lisboa e Governo. Greve cancelada

Depois de 15 horas de negociações, há acordo entre estivadores, Porto de Lisboa e Governo, a greve foi cancelada e cai a ameaça de despedimento colectivo.

O acordo determina alterações ao contrato colectivo de trabalho que regula a profissão dos estivadores. Ana Paula Vitorino disse no final da maratona negocial que é muito importante ter-se ultrapassado o bloqueio no Porto de Lisboa. “Foi possível chegar a um acordo entre o sindicato e os operadores portuários. É um acordo que permite que estejam acertadas todas as cláusulas que serão vertidas para o contrato colectivo de trabalho”.

Em declarações à SIC Notícias, a ministra do Mar sublinhou os principais pontos do acordo. Chegou-se a acordo em relação ao conflito com uma segunda empresa de trabalho portuário, admissão de 23 eventuais. Foi também conseguido um ponto de equilibrio em relação à progressão de carreira".

Nas negociações ficou determinado que o novo contrato colectivo de trabalho "deverá ter um prazo de vigência de seis anos, comprometendo-se o sindicato, durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento do acordo colectivo de trabalho", refere o documento.

O documento refere também que a Porlis, empresa de trabalho portuário, "não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos actuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos".

"Acordaram admitir 23 trabalhadores eventuais nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa no prazo máximo de seis meses", segundo o documento distribuído aos jornalistas.

Outro ponto em que os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram a acordo diz respeito à progressão na carreira, tendo ficado decidido um "regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objectivos".

"Foi acordada uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às actualmente praticadas", refere o documento.

Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de "ship planning" e de "yard planning" "seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer".

Leia o comunicado do acordo (em PDF).

Instabilidade já dura há anos

Os estivadores têm estado em sucessivos períodos de greve há mais de três anos. O último protesto iniciou-se a 20 de Abril.

Os trabalhadores do Porto de Lisboa estão em greve a todo o trabalho suplementar, recusam trabalhar aos fins-de-semana e feriados, mas cumprem os serviços mínimos.

Estivadores e patrões não se entendem em relação ao novo contrato colectivo de trabalho. Os funcionários contestam a contratação de trabalhadores por parte de empresas de trabalho temporário.

Os protestos agudizaram-se depois de os operadores terem anunciado que vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade.

As versões do sindicato, dos operadores e Governo não coincidem, sobretudo na questão da Porlis (empresa de trabalho portuário cuja extinção era uma das reivindicações dos sindicatos).

Na terça-feira, o presidente do sindicato dos estivadores, António Mariano classificou de "terrorismo psicológico" e "atentado ao Estado de direito" o anúncio desse despedimento colectivo, assim como a presença da PSP no Porto de Lisboa para acompanhar retirada de contentores retidos.

Entretanto, na quarta-feira, no final de um plenário de trabalhadores, em Lisboa, António Mariano tinha revelado que esta sexta-feira se iniciaria uma nova fase na luta dos trabalhadores com a entrega formal de um novo pré-aviso da greve, a prolongar-se até ao dia 16 de Junho.

O primeiro-ministro, António Costa, já tinha afirmado que haveria "um grande esforço negocial" para tentar resolver a greve dos estivadores, mas avisou que haveria "limites para tudo".