Confederação Nacional de Educação diz que colégios têm razão

28 mai, 2016 - 23:10

“Ao contrário do que o Governo disse, parecer da PGR não acompanha posição do Ministério”, garante a CNEF.

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A Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) defende que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) dá razão aos colégios privados e cooperativos, contrariamente ao que foi anunciado pelo Governo.

Em comunicado, a CNEF diz que, “ao contrário do que o Governo disse, parecer da PGR não acompanha posição do Ministério”.

“Contratos de associação são por três anos, há abertura de turmas do 5.º ano em 2017/2018, contrato de associação não é supletivo e Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo é legal”, lê-se no comunicado.

Na sexta-feira, o Ministério da Educação anunciou ter sido notificado de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) que lhe dá razão na redução do financiamento a colégios privados com contrato de associação.

“Segundo este parecer, os contratos assinados comportam a totalidade dos ciclos (de ensino) iniciados em 2015-2016, não permitindo a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos”, afirma o Ministério em comunicado.

A contrariar esta interpretação, a CNEF diz que o parecer da PGR dá razão não ao Governo, mas às pretensões da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), acusando o Ministério da Educação de atribuir à PGR “uma posição contrária ao que está escrito no parecer”.

“Na conclusão 18.ª, o parecer da PGR arrasa a posição jurídica de fundo do Governo de que os contratos de associação só podem ser celebrados em zonas carenciadas de escolas públicas e de que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo seria ilegal”, diz a CNEF.

Segundo a confederação, o parecer da PGR refere que, no que diz respeito à questão da plurianualidade, “no 2.º ciclo do ensino básico (…) no ano lectivo 2017/2018, ainda abrangido pelos contratos, terá de iniciar-se novamente o 5.º ano”.

A CNEF admite que o parecer da PGR tenha uma “interpretação não coincidente com a interpretação do Tribunal de Contas e da AEEP”, mas, ainda assim, defende que o parecer da Procuradoria-geral da República vai no sentido de defender a plurianualidade e a existência de novos inícios de ciclo.

Aproveita este dado para acusar o Ministério da Educação de só divulgar do relatório da PGR “as partes que melhor serviriam a sua argumentação, propositadamente ignorando outras”.

No domingo, apoiantes do movimento Defesa da Escola Ponto vão manifestar-se em Lisboa, com início às 15:00 numa concentração frente às instalações do Ministério da Educação na Avenida 24 de Julho, seguindo depois para a Assembleia da República, onde terminará a manifestação nacional.

Entretanto, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa manifestou o seu apoio “a esta e outras iniciativas que, com ordem e civismo, defendam a liberdade dos pais escolherem a escola e projectos educativos que desejam oferecer aos seus filhos”.

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Latino
29 mai, 2016 Lisboa 23:06
Querem colégios privados? Então paguem, porque eu, no início da década de 80 também tive um filho num colégio particular, mas pagava a mensalidade que me levava quase um terço do meu vencimento. Há o direito de escolha, mas essa opção depende de cada um, porém têm que pagar do seu bolso os custos dessa escolha. Era bonito eu ter a liberdade de escolha de em vez de andar de metro andar de carro topo de gama com o Estado a pagar...Essa da liberdade de escolha e dos pais virem dizer que quem escolhe a escola dos seus filhos são eles, tem muita graça... escolham mas paguem. Eu não tenho disponibilidade para andar a pagar os colégios dos meninos que não querem ir para a escola do Estado. Era o que faltava. Apoio a 100% a decisão do Governo e tem que ter firmeza na sua decisão...
Dias
29 mai, 2016 Lx 18:38
Quem quer colégios que os pague, espero que com os meus impostos não vão pagar os colégios dos vossos filhos, já chega ter de pagar os colégios dos filhos dos militares.
RIB
29 mai, 2016 PORTO 16:25
O anterior governo, com maioria na AR decidiu daquela maneira, oferecendo aos alunos a possibilidade de estudarem onde quisessem, escolhendo uma escola pública ou privada. Esta decisão visava, à semelhança de outros setores, o enfraquecimento da "coisa pública", neste caso, aos poucos desmantelar a escola pública. Lembro-me perfeitamente do "cheque-ensino". Eu fui uma das vítimas e sei bem do que falo. Este governo tem outra visão para este setor e está, pura e simplesmente, a defender a escola pública no sentido de rentabilizar toda a rede existente. O ensino tornou-se um negócio muito lucrativo. As escolas privadas devem existir, no entanto quem as procura, demarca-se da maioria da população, têm todo o direito, no entanto, não deve ser o estado a pagar, a não ser que não exista escola pública na respetiva localidade. Para finalizar, o que está em causa não são os alunos mas sim o fabuloso negócio que isto representa.
Tecas
29 mai, 2016 Braga 15:40
A Confederação Nacional de Educação devia era tratar de assuntos sérios da educação e não apoiar interesses privados e usurpadores do erário público bem como um despacho interesseiro aprovado por um governo um mês antes da sua queda. Estou cansada de descontar para privados. O privado é uma opção mas paga-se tal como noutro qualquer setor como a saúde, por exemplo. Há que por ordem neste país!
Domingos
29 mai, 2016 Covilhã 14:29
Espantoso. Um país falido e querem financiar escolas privadas a nível nacional mesmo onde existe capacidade sobrante nas escolas publicas e dizem isto em nome da pluralidade de escolha, mas deviam dizê-lo em nome do lucro/dividendos a pagar pelos privados. Tudo vale para rebaixar o coletivo em beneficio do individual quando na verdade se comprova que quando se dá prioridade ao coletivo se necessário com sacrifício do individual os resultados globais são sempre francamente melhores. Em tempos, não sei se ainda acontece, havia alunos que não conseguiam entrar para as universidades publicas, iam para as privadas e depois, terminavam os cursos nas privadas com melhores notas do que os alunos das publicas, concorriam para a carreira docente e com base na nota de fim de curso (por norma superiores às notas do publico) entravam primeiro na carreira do ensino, depois acontecia com muita frequência que muitos desses professores que vinham do privado, eram um desastre no ensino da língua Portuguesa e no ensino da Matemática.
André
29 mai, 2016 Lisboa 12:08
Há um problema com estas interpretações: é que se dizem que o contrato é de 3 anos para o ínicio de ciclo, há um erro formal no contrato, pois é validado por 6 anos, quando o regime do contrato é por 3 anos. É engraçado que uma empresa privada que gasta milhares de euros em pareceres técnicos com advogados, não nota esse erro que pode mesmo invalidar os contratos que estão em vigor...
Pedro Ribas
29 mai, 2016 Nazaré 07:30
Esta gente é uma pouca vergonha. Querem escolha? Ela existe! Mas se escolherem escolas privadas, paguem-nas vocês!
pedro
29 mai, 2016 lx 00:17
Manifestações contra a aplicação da legalidade são actos de subversão e de incitamento ao incumprimento da lei. O país não precisa disto, precisa é de legalidade. Não surpreendem ninguém, no entanto. Só surpreende é como é que não são punidos, também de acordo com a Lei.